Grupo de Estudos sobre Subtração internacional de Crianças define estratégias de trabalho

O Conselho da Justiça Federal (CJF) está concentrando esforços para melhor atender às determinações da Convenção da Haia no que diz respeito aos Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças. Nesse sentido, o Grupo de Estudos que trata do assunto, instituído pela Portaria CJF n. 549, realizou sua primeira reunião no último dia 10, na sede do Conselho, quando seus membros deliberam pelo encaminhamento de ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais, recomendando aos magistrados a localização dos processos que tratam da subtração de crianças na conjuntura da Convenção da Haia de 1980 e a alteração da classificação processual para que seja concentrada no Código n. 10921, “Restituição de Criança – Convenção da Haia”.

O Grupo de Estudos, presidido pelo Ministro João Otávio de Noronha e coordenado pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ainda deliberou por outras providências urgentes, entres as quais se destacam: a realização de uma parceria, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), para compartilhar as informações dos processos em trâmite nas regiões, incluindo os casos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça STJ; e a recomendação de inserção da matéria como meta de julgamento do Conselho Nacional de Justiça, sugerindo o acréscimo à Meta 11, que dispõe sobre a promoção dos direitos da criança e do adolescente.

A coordenadora do Grupo de Estudos relatou que o Brasil tem sido indicado por outros países como não cumpridor da Convenção de Haia, uma vez que não há celeridade nos processos. Sobre esse ponto, Mônica Sifuentes explicou como os juízes brasileiros estão trabalhando, no sentido de preservar o melhor interesse da criança, e as razões que fazem com que processos se demorem na Justiça. 

“A criança que fica muito tempo fora do seu país de origem acaba criando uma situação que pode resvalar até em uma alienação parental. A criança tem o direito de ficar com os dois genitores. São essas situações complexas que pretendemos, com a criação deste grupo, tornar mais céleres, dando uma resposta para a comunidade internacional de que o país está tomando todas as medidas necessárias para conjugar para atender ao melhor interesse da criança”, explicou a coordenadora.

Debate - O Grupo de Estudos ainda deliberou pela realização de um seminário internacional, previsto para os dias 20 e 21 de agosto, e, também, pela atualização do Manual de Aplicação da Convenção da Haia de 1980, publicado pelo CJF, em conformidade ao Código de Processo Civil de 2015.

Ao avaliar as linhas gerais da reunião, Monica Sifuentes destacou que o levantamento dos processos e a realização do seminário são iniciativas que podem ser um março para aplicação da Convenção de Haia. Se conseguirmos identificar todos esses processos, poderemos trabalhar especificamente sobre cada um deles. E, no seminário, queremos congregar todos os profissionais que atuam nessa área, discutir e refletir sobre quais pontos o Brasil pode avançar no tema”, sintetizou.

A próxima reunião do Grupo de Estudo foi agendada para o dia 24 de abril, às 10h30, no CJF, com a participação da AGU. Além da coordenadora Mônica Sifuentes, também participaram da reunião o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, representante da Corregedoria-Geral; a Desembargadora Federal Daniele Maranhão, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; o Desembargador Federal Theophilo Miguel, representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; a Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares, representante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; o Desembargador Federal Fernando Quadros, representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e o Desembargador Federal Rogério de Menezes Fialho Moreira, representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.