CJF realiza sessão ordinária em ambiente virtual, no período de 28 a 30 de abril de 2020

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) vai inaugurar modelo de sessões de julgamento administrativas em ambiente totalmente eletrônico, em sua próxima reunião ordinária, a ser realizada no período de 28 a 30 de abril. A metodologia, instituída pela Resolução CJF n. 627, de 15/4/2020, é uma medida alternativa para atender a natureza ininterrupta da atividade jurisdicional e o compromisso do Poder Judiciário com os princípios da celeridade e efetividade processuais – estabelecidos pela Constituição brasileira –, bem como da duração razoável do processo no contexto da pandemia da Covid-19.  

O Colegiado é formado pelo presidente e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, pelos três ministros mais antigos desse tribunal e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais. Essa será a primeira sessão do Conselheiro I’talo Mendes, que tomou posse como presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 17 de abril.

A sessão será aberta somente aos conselheiros efetivos e, excepcionalmente, não será transmitida pelo canal do CJF no Youtube. As partes, por meio de advogados regularmente constituídos, têm até dois dias úteis após a publicação da pauta – realizada em 22/4 – para apresentar memoriais ou mídia de sustentação oral, em formato compatível com o sistema SEI, com duração máxima de 15 minutos, pelo endereço eletrônico asses@cjf.jus.br 

As mídias  eletrônicas de sustentação oral que ultrapassarem o prazo fixado pela Resolução serão desconsideradas.

O Ministério Público Federal e os advogados das partes podem manifestar oposição ao julgamento virtual em até dois dias úteis após a publicação da pauta, circunstância que implicará a automática retirada do processo por indicação do relator e sua inclusão na primeira sessão presencial subsequente, com ou sem suporte de videoconferência.

Composição:

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente)

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente e Corregedora-Geral da Justiça Federal)

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (Membro Efetivo)

Ministro VILLAS BÔAS CUEVA (Membro Efetivo)

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Membro Efetivo)

Desembargador Federal I’TALO MENDES (Presidente do TRF da 1ª Região)

Desembargador Federal REIS FRIEDE (Presidente do TRF da 2ª Região)

Desembargador Federal MAIRAN MAIA (Presidente do TRF da 3ª Região)

Desembargador Federal VICTOR LAUS (Presidente do TRF da 4ª Região)

Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO (Presidente do TRF da 5ª Região)

Sem direito a voto

Subprocurador-Geral da República Francisco Sobrinho (Representante do Ministério Público Federal)

Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes (Presidente da Ajufe)

Dr. Luiz Cláudio Allemand (Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)