Notícias
DOUInforme 03.04.2020
Informativo
Brasília, 3 de abril de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 937, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 938, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 939, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 940, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 941, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2-17, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 942, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 17-28, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECRETO N. 10.306, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Obras. Engenharia.
DECRETO N. 10.307, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Gestão Documental. Segurança da Informação.
DECRETO N. 10.308, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Serviços Públicos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECRETO N. 10.309, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito. Veículos Oficiais.
DECRETO N. 10.310, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Atos Normativos.
MENSAGEM N. 141, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 1.066, de 2020 (nº 9.236/17, na Câmara dos Deputados), que altera a "Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 148, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional das contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2019, exclusivamente em meio eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Dispõe acerca da utilização de recursos do Cofinanciamento Federal no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Desenvolvimento Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO N. 857, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 24, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, estruturado nos termos do art. 21 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-80, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 29, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 9.148, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne à Dívida Pública Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Dívida Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.931, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Tributação. CPF. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.793, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.794, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Altera o art. 2º da Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.795, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.796, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO N. 67, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Isenta os operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto de controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, conforme previsto no RBAC nº 107.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 8, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 656, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a Seção IV do Capítulo VI do Anexo I do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Saúde Pública. Transplantes. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 662, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Estabelece regras de forma excepcional -para as transferências de recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 90 (noventa) dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO - RDC N. 366, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTO - 9ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2020, p. 2, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 622, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Regulamenta a concessão de estágio a estudantes de cursos de pós-graduação, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, da área de Tecnologia da Informação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-143, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
RESOLUÇÃO N. 626, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 336, de 16 de outubro de 2003, que dispõe sobre o acúmulo do exercício da magistratura com o exercício do magistério no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acúmulo de Cargos. Magistrado.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 176, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região a distância, por via remota.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Inspeção Geral. Videoconferência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 9.915.804, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Torna pública a composição da Corte Especial a partir de 1º/04/2020.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 48, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Composição da Corte Especial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA
PORTARIA N. TRF2-POR-2020/00014, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre suspensão de sessões de julgamento presenciais no mês de abril de 2020, no âmbito da Oitava Turma Especializada.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quinta-feira, 2 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 4, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta as Aplicações das Técnicas Radiológicas à Distância Por Comando Remoto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, sexta-feira, 3 de abril de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos em Radiologia. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Matérias em destaque
STF mantém prestação jurisdicional durante pandemia
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Confira como realizar sustentação oral nas sessões virtuais e por videoconferência no STF
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Twittaço contra fake news alcança mais de 3,5 milhões de perfis
Fonte: CNJ Notícias.
Plantão extraordinário: Plenário esclarece dúvidas sobre sessões virtuais
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ atua para fortalecer Centrais de Alternativas Penais
Fonte: CNJ Notícias.
Condenados a pena alternativa podem doar sangue e abater serviço comunitário
Fonte: CNJ Notícias.
Fake news: conselheira do CNJ alerta para o impacto delas na Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Repositório virtual sobre pandemia para apoio a magistrados já recebe material
Fonte: STJ Notícias.
Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
Fonte: STJ Notícias.
A polêmica sobre carne radioativa após o acidente de Chernobyl
Fonte: STJ Notícias.
Valores percebidos como incentivo à aposentadoria estão sujeitos à incidência do IR
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
I Jornada de Direito Tributário é adiada em razão pandemia de COVID-19
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
MP destina R$ 9 bilhões ao Ministério da Saúde para enfrentamento da covid-19
Fonte: Agência Senado.
Senadores recorrem ao STF contra redução de salários dos trabalhadores
Fonte: Agência Senado.
Coronavírus: projetos ampliam acesso ao FGTS durante calamidade
Fonte: Agência Senado.
Medicamentos contra a covid-19 poderão ser liberados pela Anvisa em até 72 horas
Fonte: Agência Senado.
Governo libera R$ 51,6 bilhões para benefício emergencial a trabalhadores
Fonte: Agência Senado.
Projeto assegura atendimento domiciliar para paciente de grupos de risco em isolamento em casa
Fonte: Câmara de Notícias
Congresso aprova proposta que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos contra Covid-19
Fonte: Câmara de Notícias