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DOUInforme 07.04.2020
Informativo
Brasília, 7 de abril de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.314, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Doações.
DECRETO N. 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Restos a Pagar.
MENSAGEM N. 138, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.992.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 139, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.239.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 140, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.236.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 154, DE 4 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 672.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 156, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 655.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 157, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome de Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros para concorrer à vaga de juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), com o mandato previsto para 2021 a 2030.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. TPI.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO N. 18, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Tributação.
AJUSTE SINIEF N. 2, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Nota Fiscal.
AJUSTE SINIEF N. 3, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. GTV-e.
AJUSTE SINIEF N. 5, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. GTV-e.
AJUSTE SINIEF N. 6, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Bilhete de Passagem Eletrônico.
AJUSTE SINIEF N. 7, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 09/07 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. GTV-e.
AJUSTE SINIEF N. 8, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. MDF-e.
AJUSTE SINIEF N. 9, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. SINIEF.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA N. 9.381, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e os requisitos e forma de análise do atestado médico apresentado para instruir o requerimento. (Processo nº 10128.107045/2020-83).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 9.275, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria SEPRT nº 1.229, de 6 de novembro de 2019, que suspendeu as decisões em processos de requerimento de registro sindical. Processo nº 19964.103489/2020-62.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Registro Sindical.
PORTARIA N. 9.348, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para envio das informações dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e sobre os prazos relativos ao Processo Administrativo Previdenciário - PAP e às notificações emitidas em auditorias diretas e indiretas realizadas nesses regimes. (Processo nº 10133.100343/2020-73).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera. a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Fiscalização e Penalidades. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.797, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Estabelece, por prazo determinado, vedações à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.798, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Especial. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 4.799, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata o Anexo II à Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, para ajustar o valor máximo garantido do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Especial. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 4.800, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 107.361, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera o início de vigência da Portaria nº 106.818, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.996, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.997, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, para estabelecer dedução da exigibilidade do recolhimento compulsório de parcela dos financiamentos concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
CARTA CIRCULAR N. 4.019, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Divulga procedimentos a serem observados para o acesso a operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez, de que trata a Resolução nº 4.786, de 23 de março de 2020 e a Circular nº 3.994, de 24 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
CARTA CIRCULAR N. 4.020, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Divulga o Termo de Responsabilidade para Avaliação de Perdas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, de que trata a Resolução nº 4.796, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA N. 931, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Torna público a relação dos atos de liberação de atividade econômica emitidos pela ANAC, com os respectivos prazos para aprovação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-35, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO N. 7.660, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014,, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA N. 15, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Defesa do Consumidor.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 663, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Institui o Conselho Editorial do Ministério da Saúde (Coned).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Gestão do Conhecimento.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 830, DE 5 DE ABRIL DE 2020
Institui os Núcleos de Ações Especiais - NAE nas Controladorias Regionais da União nos Estados, com o objetivo de executar as atividades específicas da Secretaria de Combate à Corrupção - SCC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA N. 99, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Fica transformado um cargo vago de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Taquigrafia, em um cargo de Analista Judiciário, área Judiciária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 65, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera o art. 1º da Portaria nº 198, de 5 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 98/2020, p. 2, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/04/2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 6 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Portaria CNJ nº 57/2020 — Inclusão do Assunto “Covid-19” no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas – TPU e obrigatoriedade de prestar informações sobre decisões sobre o assunto.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 50-51, segunda-feira, 6 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. TPU. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PRESIDÊNCIA
Institui Central de Cumprimento de Julgados – CCJ na Seção Judiciária do Distrito Federal.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 53-55, segunda-feira, 6 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 66/2020, p. 9-10, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIAPAD/PRES N. 3, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação, em face da instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra Magistrado.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 66/2020, p. 15-16, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Processo Administrativo Disciplinar. Magistrado.
SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA
PORTARIA UTU4 N. 1, DE 02 DE ABRIL DE 2020
O julgamento colegiado dos processos distribuídos na Quarta Turma poderá ser realizado por meio exclusivamente eletrônico, a critério do respectivo Desembargador Federal Relator, conforme cronograma previamente estabelecido pelo Presidente da Turma, devidamente publicado no Diário Eletrônico da Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 66/2020, p. 16-17, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Sessão Virtual.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição do Comitê Técnico de Obras Regional da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 65.0/2020, p. 1-2, segunda-feira, 6 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Obras.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18/03/2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 65.0/2020, p. 6-11, segunda-feira, 6 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 637, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Autoriza, em caráter excepcional, "ad referendum" do Plenário do Cofen, em virtude da situação gerada pela pandemia da COVID-19, os Conselhos Regionais de Enfermagem a concederem inscrição profissional aos egressos de cursos de enfermagem, de qualquer nível de formação, sem que tenham colado grau, mediante apresentação de declaração de conclusão de curso emitida pela respectiva instituição de ensino, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO N. 1.318, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o exercício das atividades relacionadas à assistência médico-veterinária que envolvam produtos para uso em animais e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164-165, terça-feira, 7 de abril de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina Veterinária.
Matérias em destaque
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Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência de fonte de custeio
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Projeto do Senado amplia lista de trabalhadores informais beneficiados com auxílio de R$ 600
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