Notícias
DOUInforme 20.04.2020
Informativo
Brasília, 20 de abril de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 954, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECRETO N. 10.323, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. LDO.
MENSAGEM N. 194, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO N. 160, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 161, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Dispõe acerca dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 162, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Consolidação dos Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 163, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Delega à Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP-Brasil as tribuições que especifica e traz outras disposições.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 164, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera o tempo de armazenamento do vídeo resultante da gravação 24x7.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 165, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 166, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera a alternativa ao parecer do contador sobre a qualificação econômico-financeira para Autoridade de Registro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 167, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera os prazos máximos previstos para a emissão de LCR e para a conclusão do processo de revogação de certificado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 168, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Ampliação dos prazos para as providências após a notificação do deferimento de AC e ACT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 169, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Inclui no certificado digital a informação de como foi realizada a identificação do titular.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 358, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Estabelece o Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura de Esporte e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Esporte. Finanças Públicas. Obras Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.939, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Tributação. ITR.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 4.002, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações no mercado de câmbio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 4.003, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Altera a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 4.004, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Altera a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 4.005, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Altera a data de entrada em vigor da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 4.031, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CARTA CIRCULAR N. 4.032, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Estabelece procedimentos quanto aos eventos de competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), referidos nos artigos 5º e 20 da Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, relativos à Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CARTA CIRCULAR N. 4.033, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera a Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, que estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, e a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO N. 622, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ATENDIMENTO
PORTARIA N. 104, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Criação do serviço "Acertos para marcação de perícia médica", para tratar crítica sistêmica ou cadastral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR
CIRCULAR N. 900, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 255, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs) e para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão vencidas até esta data.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.58, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N. 130, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Aprova a Norma Técnica atinente a pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W para utilização policial (NTSENASP nº 001/2020 - Pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1 DE 16 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid19), em todo o território nacional e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Assistência Social. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 373, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Altera o art. 29 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO - RDC N. 374, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, para adequação à Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, que altera o prazo de vigência para a Autorização de Funcionamento de Empresas para prestadores de serviço em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados e para adequação ao art. 50 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que estabelece a validade em todo o território nacional da Autorização de Funcionamento de Empresa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Saúde Pública. Transporte e Trânsito. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO - RDC N. 375, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre o regime para a submissão de ensaios clínicos utilizados para a validação de dispositivos médicos de classes III e IV identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Saúde Pública. Ensaios Clínicos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DIRETORIA COLEGIADA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA N. 210-E, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 27, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Determina que os trabalhos de inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sejam realizados a distância, por videoconferência e trabalho remoto, no período de 4 a 7 de maio de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2020, p. 2, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Inspeção Geral. Videoconferência. Medidas de Prevenção. Coronavírus..
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Disciplina a realização de sessões de julgamento com uso de videoconferência, em caráter excepcional, até o dia 31 de maio de 2020.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2891, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual. Videoconferência.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 53, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre - Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2891, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 627, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o julgamento de processos administrativos em ambiente eletrônico por meio de sessões virtuais no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual.
COLEGIADO
CERTIDÕES DE JULGAMENTOS - SESSÃO DE 30/03/2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221-222, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/04/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Lista de Sistemas e Cadastros utilizados na Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 38-40, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
PRESIDÊNCIA
Regulamenta a migração dos processos em tramitação no sistema e-Jur/GPD do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 42-44, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
Altera a Portaria Presi 8052566, de 25 de abril de 2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico - PJe.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 45-46, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
Altera a Portaria Presi/Asrep 172/2011, que dispõe sobre o cerimonial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 47-48, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Cerimonial.
PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 10119001
Altera a Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958, de 30 de agosto de 2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico - PJe.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 55, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
Aprova a tabela de contribuição per capita por faixa etária, de contribuição dos beneficiários do Pro-Social, com vigência a partir do dia 1º de maio de 2020.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 57-58, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. Pro-Social.
PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 10112461
Regulamenta a migração dos processos em tramitação nos sistemas processuais legados no 1º grau da Justiça Federal da 1ª Região para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 60-63, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
RESOLUÇÃO CONJUNTA PRESI/COGER - 10119418
Regulamenta a eliminação de processos físicos em tramitação no 1º e no 2º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região após sua digitalização e migração para o Sistema Processual Eletrônico - PJe.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 65-73, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00015, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Revoga o § 8º do art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO
PAUTA 5684845 - PRESI/DIRG/SEJU/USEC – PAUTA DE JULGAMENTOS SESSÃO ELETRÔNICA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 71/2020, p. 4-7, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1501910 - 10ª SESSÃO REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 71.0/2020, p. 11, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1501908 - 10ª SESSÃO REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 71.0/2020, p. 12, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1501866 - 9ª SESSÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 71.0/2020, p. 13, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1501846 - 9ª SESSÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 71.0/2020, p. 14, sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA CONJUNTA GDF N. 05, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Regulamenta o inciso VII do artigo 3º e o inciso IX do artigo 4º, ambos do Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
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