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DOUInforme 22.04.2020
Informativo
Brasília, 22 de abril de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 955, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação
trabalhista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Reforma Trabalhista.
MENSAGEM N. 202, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.359.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 203, DE 18 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.379.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 204, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 58.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 205, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.238.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 206, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.298.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA N. 195, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Prorroga a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 27, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Altera os procedimentos de fiscalização de produtos destinados à alimentação animal, previstos na Instrução Normativa nº 04, de 23 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa nº 65, de 21 de novembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28, DE 20 ABRIL DE 2020
Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Agronegócios. Comércio Exterior.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 17, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Ficam estabelecidos os procedimentos, via sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal de que trata o Regulamento do Decreto Nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e de estabelecimentos estrangeiros habilitados à exportarem produtos destinados à alimentação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Agronegócios. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Estabelece procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em razão da Covid-19 e em face das diretrizes fixadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Segurança. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 32, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Altera o prazo para atualização de informações disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 13, de 27 de fevereiro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 31, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a habilitação de duplo fator de autenticação para as contas de domínio no gov-br.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Gov.br.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.940, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.941, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Tributação. Combustível.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 15, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. GFIP.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Estabelece procedimentos para disponibilização de dados de empresas de telecomunicações prestadoras de serviço telefônico fixo ou móvel ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de suporte à produção de estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Estatística. Telecomunicações. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 49, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Altera o calendário de atividades da de Avaliação para o ano de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 879, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 814, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 815, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Faculta a prorrogação de prazos relativos aos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Combustível. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 816, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP que atuam nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, enquanto perdurarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelo governo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-3, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Combustível. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO - RDC N. 376, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 3, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Atos Públicos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 26, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dia, da Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 2, e retificada no dia 3, de março do mesmo ano, que " Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Administração. Estrutura Organizacional. Licitações e Contratos.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 27, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dia, da Medida Provisória nº 923, de 2 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 3, e retificada no dia 4, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Propaganda e Marketing.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 310, 20 DE MARÇO DE 2020
Altera as Resoluções CNJ nº 44, de 20 de novembro de 2007, e nº 59, de 9 de setembro de 2008, para atribuir a gestão dos bancos de dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade –CNCIAI e do Sistema Nacional de Controle de Interceptação – SNCI ao Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais – CGCN.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 106/2020, p. 2, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário. Improbidade Administrativa.
RESOLUÇÃO N. 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 106/2020, p. 3-4, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 151, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Suspende os efeitos do parágrafo único do art. 1º da Resolução STJ/GP n. 8, de 24 de julho de 2015.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2892, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Atualização Cadastral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Regional, estabelece normas sobre a padronização e a racionalização dos serviços no âmbito do primeiro grau da Justiça Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 48-200, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Regulamenta o expediente e a jornada de trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 202-210, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/04/2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 212, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 72/2020, p. 3, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHODAJUSTIÇAFEDERALDA3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 72/2020, p. 3-7, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIAREGIONALDAJUSTIÇAFEDERALDATERCEIRAREGIÃO
PORTARIA CORE N. 2022, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Determina a realização de Inspeção Geral Ordinária, às unidades judiciárias com períodos designados a partir de 04 de maio de 2020, conforme Calendário aprovado por esta Corregedoria Regional.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 72/2020, p. 7-8, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1501699 - 8ª SESSÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2020, p. 24, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1501651 - 8ª SESSÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2020, p. 25, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1501545 - 8ª SESSÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2020, p. 26, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1453185 - 7ª SESSÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2020, p. 27, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1453142 - 7ª SESSÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2020, p. 28, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1453125 - 7ª SESSÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2020, p. 29, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1452109 - 7ª SESSÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2020, p. 30, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1451812 - 6ª SESSÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2020, p. 31, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1451638 - 6ª SESSÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2020, p. 32, segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RESOLUÇÃO N. 1.435, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o acesso a documentos de identificação profissional ou empresarial expedidos digitalmente enquanto perdurarem restrições decorrentes do enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. "Ad referendum".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, quarta-feira, 22 de abril de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Corretores de Imóveis. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
STF vai discutir legalidade de avaliação de imóvel não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV)
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Corregedor fala sobre diretrizes para cartórios durante pandemia
Fonte: CNJ Notícias.
PJe terá programa voltado para automação avançada
Fonte: CNJ Notícias.
Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
Fonte: STJ Notícias.
Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Justiça determina suspensão de parcelas de consignado prevista em projetos do Senado
Fonte: Agência Senado.
Ampliação do auxílio emergencial para mais trabalhadores será votada na quarta
Fonte: Agência Senado.
Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto
Fonte: Câmara de Notícias
Projeto impõe prazo para STF julgar ação de inconstitucionalidade durante pandemia
Fonte: Câmara de Notícias