Notícias
DOUInforme 28.04.2020
Informativo
Brasília, 28 de abril de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.327, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Economia.
MENSAGEM N. 228, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 37.035.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 229, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.336.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 230, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 57.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 231, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.367.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 23, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para Eficiência do Patrimônio Imobiliário Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
GABINETE
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 41/GM-MD, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o "Manual de Operações de Evacuação de Não Combatentes -MD 33-M-08 (3ª Edição/2020)".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 21, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RESOLUÇÃO N. 36, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das obrigações das EFPC relativas ao envio de documentos e informações previstos nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar, em função da decretação de estado de calamidade pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA N. 10.023, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Aprova a proposta orçamentária anual de 2020 do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 10.596, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Aprova a proposta orçamentária anual de 2020 do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-28, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. PIS/PASEP. Cofins.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 4.007, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Altera a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA N. 324, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-36, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 902, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RECOMENDAÇÃO N. 64, 24 DE ABRIL DE 2020
Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo Coronavírus Sars-cov-2.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 113/2020, p. 2, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 96, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 113/2020, p. 3, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PROVIMENTO N. 97, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 114/2020, p. 2, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Intimação. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PROVIMENTO N. 98, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 114/2020, p. 2-4, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Pagamentos com Cartão de Débito e Crédito. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 115/2020, p. 2-3, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a ampliação do prazo para concessão do regime de trabalho remoto aos servidores do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista as recomendações de isolamento social necessárias à contenção da pandemia de coronavírus.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 27/04/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Prorroga a entrada em vigor da Resolução Presi 10115077/2020 que disciplina a publicação de atos oficiais no Diário da Justiça Federal da 1ª Região - e-DJF1 e na Biblioteca Digital da Justiça Federal da 1ª Região - BDJF1.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 45, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Publicação de Atos.
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as sessões de julgamentos em ambiente eletrônico de processos judiciais, disciplina seus procedimentos e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 47-50, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual.
Altera a estrutura organizacional das 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais da Seção Judiciária do Pará, estabelecida pela Resolução Presi 600-8/2009, alterada pelas Resoluções Presi 24/2011, Presi 22/2012 e Presi 16/2013.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 52-53, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Portaria Presi 10115132, de 17/04/2020, publicada no dia 23/04/2020, que altera o nome da Biblioteca Digital do TRF 1ª Região para Biblioteca Digital da Justiça Federal da 1ª Região e dispõe sobre sua definição e estrutura.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 54, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1909, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Constitui Grupo de Trabalho para definição de fluxos de tramitação nos Juizados Especiais Federais com vistas à implantação do PJe.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 76/2020, p. 2-3, terça-feira, 28 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Recomenda fluxo de trabalho a ser adotado nas ações que tratam da matéria seguro-desemprego na Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista acordo entabulado com a Procuradoria da União para proposta de conciliação da grande maioria das demandas judiciais dessa natureza.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 104/2020, p. 1-2, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Seguro-Desemprego.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 6, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Revoga a Resolução Pleno nº 5, de 25 de março de 2020, e passa a disciplinar os julgamentos virtuais e telepresenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 76.0/2020, p. 1-3, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
PLENO ADMINISTRATIVO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1511135 - 2ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 76.0/2020, p. 19, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1511111 - 2ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 76.0/2020, p. 20, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1511091 - 2ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 76.0/2020, p. 21, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1511071 - 2ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 76.0/2020, p. 22, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1511054 - 2ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 76.0/2020, p. 23, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1510686 - 2ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 76.0/2020, p. 24, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1510670 - 2ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 76.0/2020, p. 25, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1510578 - 2ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 76.0/2020, p. 26, segunda-feira, 27 de abril de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem laicidade do Estado
Fonte: STF Notícias.
Seguradoras questionam resolução que autoriza contratação direta de resseguro
Fonte: STF Notícias.
Jurisprudência em Teses traz quarta parte sobre falta grave em execução penal
Fonte: STJ Notícias.
Podcast reúne as notícias da semana no STJ
Fonte: STJ Notícias.
STJ ultrapassa 80 mil decisões no período de atividades remotas durante a pandemia
Fonte: STJ Notícias.
CJF prorroga regime de trabalho remoto por tempo indeterminado
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Nova sessão por videoconferência julgará processos de maior complexidade
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Texto de consenso sobre auxílio a estados e municípios deve ser votado no sábado
Fonte: Agência Senado.
Senado avaliará uso do saldo de fundos de assistência social durante pandemia
Fonte: Agência Senado.
Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais
Fonte: Agência Senado.
Projeto prevê que diretor-geral da PF seja nomeado a partir de lista tríplice e tenha mandato fixo
Fonte: Câmara de Notícias.