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DOUInforme 05.05.2020

Informativo

por publicado: 05/05/2020 14h53 última modificação: 05/05/2020 14h54

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 5 de maio de 2020

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 6, DE 4 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020 - 1º trimestre

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.944, DE 4 DE MAIO DE 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-4, segunda-feira, 04 de maio de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1, DE 4 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-38, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.806, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Altera o prazo para contratação da linha de crédito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a empresas cerealistas para financiamento de investimento em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos, de que trata a Resolução nº 4.760, de 27 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.807, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Altera as Resoluções ns. 4.801 e 4.802, ambas de 9 de abril de 2020, que autorizam medidas relacionadas ao crédito rural para mitigar o efeito negativo do distanciamento social decorrente da Covid-19, e da seca, respectivamente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 4.808, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a alienação de moeda estrangeira de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 4.809, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Altera a Resolução nº 4.662, 25 de maio de 2018, que dispõe sobre o requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central, e a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.810, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 4.811, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País, para elevar limites de instituições para a realização de operações de câmbio e aprimorar os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.812, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre os instrumentos de captação das sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.813, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Estabelece, por prazo determinado, percentuais a serem aplicados ao montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5), para fins de apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.814, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Altera a Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.815, DE 4 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis mercantis e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis pelas instituições financeiras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 4.014, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Altera a data de entrada em vigor de dispositivos da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 4.015, DE 4 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 4.016, DE 4 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro ou o depósito centralizado e a negociação desses títulos de crédito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 4, DE 4 DE MAIO DE 2020

Estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal, no âmbito do quarto ciclo (2021-2024) do Plano de Ações Articuladas - PAR.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-73, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 962, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Altera o item 8 do Anexo III da Portaria DENATRAN nº 214, de 07 de novembro de 2013, que estabelece os procedimentos para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada (ITL) e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, conforme a Resolução CONTRAN n° 359, de 29 de setembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 552, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Aprova emendas aos RBACs nºs 145 e 119 e altera a Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 553, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Altera a Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 79, DE 4 DE MAIO DE 2020

Abre, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 310ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 123/2020, p. 2-7, segunda-feira, 4 de maio de 2020

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 30, DE 04 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre o trabalho remoto, em caráter emergencial e provisório, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, em razão da observância das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 124/2020, p. 5-6, terça-feira, 5 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 03/2020 - 04/05/2020

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 03/2020, entre o STJ e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, que tem por objeto o compartilhamento, não oneroso, entre o STJ e a SSP de imagens de videomonitoramento em tempo real, obtidas a partir de câmeras privadas do sistema de CFTV do STJ, visando conferir maior eficiência nas intervenções preventivas e repressivas realizadas pelos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 105, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Tags: Licitações e Contratos. Segurança Pública.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 54, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.