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DOUInforme 06.05.2020
Informativo
Brasília, 6 de maio de 2020
Atos do Poder Executivo
MENSAGEM N. 242, DE 4 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.361.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 243, DE 4 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.378.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 244, DE 4 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.373.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 245, DE 4 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.384.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 246, DE 5 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.385.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 248, DE 5 DE MAIO DE 2020
Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020 (MP nº 903/19), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Agronegócios. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MENSAGEM N. 249, DE 5 DE MAIO DE 2020
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID destinada a financiar parcialmente o "2º Programa do Convênio de Linha de Crédito Condicional BID - BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 5 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada prevista no art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DA AUTORIDADE BRASILEIRA DE
CONTROLE DE DOPAGEM
PORTARIA N. 1, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Institui a Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 64, DE 5 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.892, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para propor o aperfeiçoamento da aplicação da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Tecnologia da Informação.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 725, DE 5 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre as obrigações de universalização conforme Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-13, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 726, DE 5 DE MAIO DE 2020
Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROVIMENTO N. 3, DE 5 DE MAIO DE 2020
Disciplina o fluxo de procedimentos, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, para análise e julgamento dos recursos administrativos relacionados ao benefício assistencial de prestação continuada devido às pessoas com deficiência - BPC/LOAS-Deficiente (Código B-87).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Pessoas com Deficiência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
RESOLUÇÃO N. 35, DE 4 DE MAIO DE 2020
Revoga a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 4.043, DE 5 DE MAIO DE 2020
Altera a Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, que estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, e a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CARTA CIRCULAR N. 4.044, DE 5 DE MAIO DE 2020
Altera a redação da Carta Circular nº 4.031, de 17 de abril de 2020, que altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO N. 623, DE 5 DE MAIO DE 2020
Altera a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA N. 574, DE 4 DE MAIO DE 2020
Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 (quarenta e cinco) dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA N. 374, DE 5 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados com a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei nº 13.982, de 2020, e cumprimento de Ação Civil Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 458, DE 5 DE MAIO DE 2020
Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 224, DE 3 DE MAIO DE 2020
Torna público os procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de Implantação de Centrais de Monitoração Eletrônica e qualificação de serviços direcionados para pessoas cumpridoras de medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência e regime semiaberto, nos casos de saída temporária e prisão domiciliar e outras previsões legais, por meio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA N. 397, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-76, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI N. 13.996, DE 5 DE MAIO DE 2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Agronegócios. Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 317, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 125/2020, p. 2-4, quarta-feira, 6 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícias Médicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS - 65ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 125/2020, p. 4-13, quarta-feira, 6 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SG N. 1, DE 4 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 125/2020, p. 13-19, quarta-feira, 6 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 628, DE 5 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF nº 72, de 26 de agosto de 2009, que estabelece as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Veículos Oficiais.
RESOLUÇÃO N. 630, DE 5 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-93, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/05/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. SEI.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA N. 202, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões em ambiente eletrônico no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual. TNU.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
INFORMAÇÃO N. 5724396/2020 - CORE - INSTRUÇÃO NORMATIVA CORE N. 1/2020
Ficam dispensados da Inspeção Geral Ordinária, em 2020, nas unidades judiciárias de 1ª Instância no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, os autos de processos que tiveram movimentação processual nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à inspeção.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 81/2020, p. 4-5, quarta-feira, 6 de maio de 2020.
Tags: Inspeção Geral.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO N. 100, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Altera a Resolução nº 086 de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
1ª Turma reajusta decisão para aplicar jurisprudência posterior do Plenário sobre terceirização
Fonte: STF Notícias.
OAB pede a declaração da validade do CPC sobre honorários advocatícios
Fonte: STF Notícias.
Novo coronavírus: CNJ emite orientações sobre alternativas penais
Fonte: CNJ Notícias.
Plataforma de videoconferência viabilizou 20 mil reuniões
Fonte: CNJ Notícias.
Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Judiciário será virtual
Fonte: CNJ Notícias.
STJ e DPU assinam acordo de cooperação para dar tratamento adequado a pedidos de presos
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Informativo de Jurisprudência trata de ação sobre plano de saúde de autogestão empresarial
Fonte: STJ Notícias.
Pleno escolhe novos dirigentes para Corregedoria Nacional de Justiça, Enfam e Revista do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Fonte: STJ Notícias.
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Fonte: STJ Notícias.
Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
Fonte: STJ Notícias.
Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em ambiente eletrônico na TNU
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto estabelece uso obrigatório de máscara em todo país
Fonte: Agência Senado.
Entenda a MP que libera auxílio emergencial para quem teve salário reduzido ou contrato suspenso
Fonte: Agência Senado.
Comissão externa do coronavírus debate hoje a realização de testes de diagnóstico
Fonte: Câmara Notícias.