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DOUInforme 08.05.2020
Informativo
Brasília, 8 de maio de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 963, DE 7 DE MAIO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECRETO N. 10.342, DE 7 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 07 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércios. Serviços Públicos e as Atividades Essenciais.
MENSAGEM N. 253, DE 7 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.894.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 254, DE 7 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 37.097.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 255, DE 7 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.645.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 378, DE 7 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 68, DE 7 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID - 19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA N. 11.448, DE 6 DE MAIO DE 2020
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 8.560.000,00, aberto pela Lei que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 11.449, DE 6 DE MAIO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde; da Infraestrutura; e do Meio Ambiente, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 68.323.034,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-121, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 11.431, DE 6 DE MAIO DE 2020
Altera parte dos prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-123, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 11.527, DE 7 DE MAIO DE 2020
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 11.347, DE 6 DE MAIO DE 2020
Estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação - CA e dá outras providências. (Processo nº 19966.100406/2020-63).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-138, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. EPI.
PORTARIA N. 11.503, DE 7 DE MAIO DE 2020
Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Carteira de Trabalho e Previdência Social.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.947, DE 7 DE MAIO DE 2020
Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 4.043, DE 5 DE MAIO DE 2020 (*)
Altera a Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, que estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, e a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 06.05.2020, seção 1, página 50, com incorreção no original.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Licitações e Contratos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 30, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 31, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Restrição Excepcional e Temporária: Entrada e Saída do País e Locomoção Interestadual e Intermunicipal. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 32, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 33, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
TRIBUNAL PLENO
Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. IPI.
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 318, DE 7 DE MAIO DE 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 128/2020, p. 2-3, quinta-feira, 7 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades notificadores de óbito, na hipótese de ausência de familiares, de pessoa não identificada, de ausência de pessoas conhecidas do obituado e em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 129/2020, p. 2-4, quinta-feira, 7 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 7, DE 6 DE MAIO DE 2020
Regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2903, sexta-feira, 8 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência à Saúde.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5, DE 6 DE MAIO DE 2020
Regulamenta o sistema de informação de custos do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço – STJ, em 07/05/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 118, DE 25 DE ABRIL DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2903, sexta-feira, 8 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 123, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2903, sexta-feira, 8 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 124, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais - EJE/MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2903, sexta-feira, 8 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 125, DE 4 DE MAIO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2903, sexta-feira, 8 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 126, DE 4 de maio de 2020
Indefere o credenciamento do curso solicitado pela Escola da Magistratura do Paraná – Emap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2903, sexta-feira, 8 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
DESPACHO (PROCESSO: 0000144-64.2020.4.90.8000)
Vistoria Técnica nas obras e na aquisição de imóvel da Seção Judiciária de Sergipe.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/05/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras Públicas.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR Empenho 2020NE000367, firmado com a empresa Lex Editora S.A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/05/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 008/2020-CJF, firmado com a empresa ISH Tecnologia S.A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/05/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Novo cronograma das correições ordinárias a serem realizadas no ano de 2020.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 7 de maio de 2020.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SUBSECRETARIADO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 83/2020, p. 5, sexta-feira, 8 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO MINISTRO
DECRETO GDF N. 40.694, DE 7 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra, p. 1, quinta-feira, 7 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 639, DE 6 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre as competências do Enfermeiro no cuidado aos pacientes em ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 222, sexta-feira, 08 de maio de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Matérias em destaque
STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
Fonte: STF Notícias.
Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
Fonte: STF Notícias.
Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio
Fonte: CNJ Notícias.
Coronavírus: Visitas virtuais amenizam impacto de fechamento de presídios
Fonte: CNJ Notícias.
Improbidade administrativa e outros três temas em destaque na nova edição da Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
Fonte: STJ Notícias.
Governo flexibiliza regras para licitações e contratos durante pandemia
Fonte: Agência Senado.