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DOUInforme 14.05.2020

Informativo]

por publicado: 14/05/2020 14h14 última modificação: 14/05/2020 14h15

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 14 de maio de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 965, DE 13 DE MAIO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 966, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Responsabilidade Civil. Agentes Públicos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DECRETO N. 10.347, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.349, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Turismo. Políticas Públicas. Parceria Público e Privado.

MENSAGEM N. 262, DE 12 DE MAIO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.334.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19

RESOLUÇÃO N. 4, DE 13 DE MAIO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estratégicas de Tecnologia da Informação, em resposta aos impactos relacionados à pandemia do coronavírus (Covid-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 5, DE 13 DE MAIO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Relações Exteriores. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 12 DE MAIO DE 2020

Acrescenta o arco de OID para identificação de documentos digitais no Documento de Atribuição de OID na ICP-Brasil-DOC-ICP-04.01.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 162, DE 13 DE MAIO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de estudar e propor a unificação de centros de processamento de dados dos órgãos e entidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e a reorganização da coleta de dados e informações cadastrais de produtores, possuidores de imóveis rurais e de estabelecimentos agropecuários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Agronegócios. Administração Pública. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 385, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a operacionalização de ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 11.504, DE 13 DE MAIO DE 2020

Altera, mediante antecipação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, IV, VIII e X do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 13 de maio de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 12.116, DE 13 DE MAIO DE 2020

Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne ao Ministério da Educação e à Dívida Pública Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-34, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÀREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 4.050, DE 13 DE MAIO DE 2020

Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro dos Depósitos Interfinanceiros a Prazo com Garantia Especial (DPGE), das operações referentes à Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL) e à Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO N. 624, DE 13 DE MAIO DE 2020

Altera a Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N. 603, DE 12 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre procedimentos operacionais para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Segura. Políticas Públicas.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 905, DE 13 DE MAIO DE 2020

Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para saneamento básico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.064, DE 12 DE MAIO DE 2020

Estabelece os procedimentos para a outorga de autorização de instalações portuárias e gestão de contratos de adesão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-48, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 556, DE 13 DE MAIO DE 2020

Flexibiliza em caráter excepcional e temporário da aplicação de dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 557, DE 13 DE MAIO DE 2020

Fixa interpretação quanto ao art. 3º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, em relação ao art. 11 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TURISMO

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº 241-E, DE 11 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 311ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 136/2020, p. 2-6, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 206, DE 13 DE MAIO DE 2020

Instaura a inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 15 de junho a 10 de julho de 2020, abrangendo Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos desembargadores federais e as seguintes áreas: Subsecretaria dos Feitos da Presidência; Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência; Núcleo de Gerenciamento de Precedentes; Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário; Subsecretaria das Seções; Subsecretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas; Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; Gabinete da Conciliação; Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região; Estatística; e Sistema Judiciais Eletrônicos.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 36-37, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Inspeção Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 347, DE 11 DE MAIO DE 2020

Revoga os artigos 2º a 10 da Resolução PRES nº 181, de 1/9/2008, e a Resolução PRES nº 302, de 10/08/2012.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 87/2020, p. 1, quinta-feira, 14 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENO ADMINISTRATIVO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1539708 - 5ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2020

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 87.0/2020, p. 2, quarta-feira, 13 de maio de 2020.