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DOUInforme 18.05.2020

Informativo

por publicado: 18/05/2020 17h12 última modificação: 18/05/2020 17h14

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 18 de maio de 2020

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 387, DE 15 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, para acrescentar medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 378, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Bolsa Família. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 69, DE 14 DE MAIO DE 2020

Aprova recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 379-387, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 44, DE 14 DE MAIO DE 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 390-391, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 12.233, DE 14 DE MAIO DE 2020 (*)

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 395-396, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

(*) Republicada por incorreção do original publicado no DOU 15 de maio de 2020, seção 1, página 18.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 853, DE 14 DE MAIO DE 2020

Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 401-402, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Chat RFB.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO N. 626, DE 15 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 403-404, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 254, DE 14 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 15 de maio de 2020.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO - RDC N. 386, DE 15 DE MAIO DE 2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da Anuência Excepcional para Fabricação, Comercialização e Doação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 3-5, sexta-feira, 15 de maio de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO n. 99, DE 15 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 139/2020, p. 3, sexta-feira, 15 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS DA 12ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 140/2020, p. 2, sexta-feira, 15 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 5762764 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 465ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 21/05/2020, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES Nº 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 89/2020, p. 2-4, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 153, DE 6 DE MAIO DE 2020

Prorroga, por mais 02 (dois) anos, a contar de 21 de junho de 2020, o prazo de validade do Concurso Público realizado por esta Corte no ano de 2017, cujo Resultado Final foi homologado pelo Ato nº 15, de 20 de junho de 2018, publicado no D.O.U. de 21 de junho de 2018, Seção 1, para provimento de cargos e formação de Cadastro Reserva na sede do Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, para as categorias funcionais de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Analista Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática/Desenvolvimento, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática/Infraestrutura, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínica Geral), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 524, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13/05/2020

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 89.0/2020, p. 6-11, sexta-feira, 15 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29/04/2020

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 89.0/2020, p. 12-17, sexta-feira, 15 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PLENO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2020

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 89.0/2020, p. 18, sexta-feira, 15 de maio de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO MINISTRO

DECRETO N. 40.777, DE 16 DE MAIO DE 2020

Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sábado, 16 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DECRETO GDF N. 40.778, DE 16 DE MAIO DE 2020

Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sábado, 16 de maio de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 220, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 524, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia. Bibliotecas Escolares.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 573, DE 15 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a dispensa de registro secundário para profissionais no exercício de suas atividades na jurisdição de outro CRFa, em programas de combate à Covid-19, durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 524, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

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