Notícias
DOUInforme 26.05.2020
Informativo
Brasília, 26 de maio de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 970, DE 25 DE MAIO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 295, DE 25 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.303.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 296, DE 25 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.399.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 297, DE 25 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 970, de 25 de maio de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 298, DE 25 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, das Portarias que menciona.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40, DE 22 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Obras.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS
RESOLUÇÃO N. 56, DE 21 DE MAIO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-17, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 57, DE 21 DE MAIO DE 2020
Altera as Resoluções CGSIM nºs 51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-20, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA N. 12.790, DE 22 DE MAIO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Economia; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 402.290.745,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 284, DE 22 DE MAIO DE 2020
Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.955, DE 25 DE MAIO DE 2020
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-32, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 4.020, DE 22 DE MAIO DE 2020
Dispensa de autorização prévia do Banco Central do Brasil alterações de regulamentos de arranjos de pagamentos promovidas visando a realizar transações de pagamento relacionadas com contas do tipo poupança social digital de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e impõe limites às tarifas aplicáveis a essas transações em arranjos de pagamento na modalidade "compra" e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 4.054, DE 25 DE MAIO DE 2020
Divulga procedimentos para a instrução de pedidos de autorização para captação de depósitos de poupança rural, por parte das cooperativas de crédito, nos termos da Resolução nº 4.716, de 25 de abril de 2019, e da Resolução nº 4.772, de 19 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 9, DE 25 DE MAIO DE 2020
Torna sem efeito a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, nº 7, de 8 de maio de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 82, DE 25 DE MAIO DE 2020
Estabelece as datas das sessões virtuais extraordinárias, para o mês de junho de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 153, p. 2, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (*)
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 12/2019, que disciplina o planejamento de contratações e aquisições e define os prazos de execução no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, terça-feira, 26 de maio de 2020.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original.
(**) Os Anexos I e II serão publicados no Boletim de Serviço do STJ.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 631, DE 14 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Requisição de Pequeno Valor – RPV.
RESOLUÇÃO N. 632, DE 21 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 633, DE 21 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a adequação das atividades dos órgãos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto n. 6.949/2009) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Inclusão Social.
RESOLUÇÃO N. 634, DE 21 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre alteração das Resoluções CJF n. 2/2009, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no art. 185, incisos I, alíneas 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e II, alíneas 'b', 'c' e 'd', da Lei nº 8.112/90, e dá outras providências. e 30/2008, que dispõe sobre a prorrogação da licença à gestante no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Licença-Gestante.
Dispõe sobre prorrogação dos prazos instituídos pela Portaria CJF N. 533, de 9 de outubro de 2019, e pela Portaria CJF N. 147, de 17 de março de 2020, concedidos ao Grupo de Trabalho.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/05/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Piauí.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/05/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Vistoria Técnica. Obras.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 19, DE 22 DE MAIO DE 2020
Aprova os orçamentos das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-69, terça-feira, 26 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 40.824, DE 25 DE MAIO DE 2020
Considera como essencial a atividade exercida pelo profissional de educação física na área de saúde.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra, p. 1, segunda-feira, 25 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
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