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DOUInforme 28.05.2020
Informativo
Brasília, 28 de maio de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 973, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
DECRETO N. 10.377, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Tributação. Valores Mobiliários.
MENSAGEM N. 304, DE 27 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 607.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 305, DE 27 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 37.109.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 307, DE 27 DE MAIO DE 2020
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Responsabilidade na Gestão Fiscal. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 27 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO N. 862, DE 27 DE MAIO DE 2020
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 863, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera a Resolução CODEFAT nº 841, de 28 de novembro de 2019, que estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo
constitucional ao BNDES.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 864, DE 27 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a ampliação do prazo de contratação de operações de crédito e o recolhimento das remunerações e reembolsos dos depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT pelas instituições financeiras, no período da pandemia do coronavírus Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 4.021, DE 26 DE MAIO DE 2020
Altera a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS
RESOLUÇÃO N. 3, DE 27 DE MAIO DE 2020
Orientar aos órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias sobre a atuação na área de segurança e vigilância sanitária, em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.892, DE 26 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a postergação da cobrança de verbas de fiscalização das concessionárias federais de infraestrutura rodoviária referentes às competências de maio, junho e julho de 2020, em razão do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N. 425, DE 26 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 387, DE 26 DE MAIO DE 2020
Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que
estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 388, DE 26 DE MAIO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 389, DE 26 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre os requisitos temporários para caracterização e verificação do risco de redução da oferta de medicamentos durante a pandemia do novo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 390, DE 26 DE MAIO DE 2020
Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-64, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 391, DE 26 DE MAIO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências, para ampliar o prazo de adequação aos requisitos definidos, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 392, DE 26 DE MAIO DE 2020
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 393, DE 26 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a atualização das indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 394, DE 27 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI COMPLEMENTAR N. 173, DE 27 DE MAIO DE 2020
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Responsabilidade na Gestão Fiscal. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 42, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que "Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 43, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 935, de 1º de abril de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 44, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Município de São Gonçalo do Amarante (RN) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 685, DE 26 DE MAIO DE 2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição Extra n. 132/2020, p. 1, quarta-feira, 27 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 84, DE 26 DE MAIO DE 2020
Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2020; e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, conforme determinação do Acórdão TCU nº 553/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-118, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 101, DE 27 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 158/2020, p. 2, quarta-feira, 27 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 196, DE 27 DE MAIO DE 2020
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2020, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
PORTARIA N. 197, DE 27 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-120, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 186, DE 25 DE MAIO DE 2020
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2020, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-122, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 102, DE 26 DE MAIO DE 2020
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-123, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CJF3R N. 52, DE 26 DE MAIO DE 2020
Instala Central Regional de Conciliação e cria a Seção de Apoio à Conciliação na Subseção Judiciária de Dourados.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 93, p. 2-5, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 93, p. 7-9, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 30, DE 27 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 293, DE 26 DE MAIO DE 2020
Aprova, "ad referendum" do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 1º quadrimestre de 2020, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 40.838, DE 27 DE MAIO DE 2020
Revoga o Decreto nº 40.538, de 19.3.2020, que destina temporariamente o prédio da Unidade de Internação Feminina do Gama - UFG - para o acolhimento e segregação dos novos presos, durante a emergência causada pela pandemia do coronavírus, a fim de evitar a propagação da doença.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra, p. 4, quarta-feira, 27 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Sistema Penitenciário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO N. 386, DE 26 DE MAIO DE 2020
Define Especialidade Profissional em Educação Física como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdo específico da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Educação Física. Educação Física na área Cardiovascular.
RESOLUÇÃO N. 387, DE 26 DE MAIO DE 2020
Define Especialidade Profissional em Educação Física como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Educação Física. Hidroginástica.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Vice-presidente afirma que STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia
Fonte: STF Notícias.
Covid-19: TRF3 pode transferir recursos diretamente a secretarias de Saúde
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunais terão mais autonomia para formar conciliadores e mediadores
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ Especial Coronavírus mostra o que mudou na rotina dos cartórios com a pandemia
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
Fonte: STJ Notícias.
CJF divulga o relatório do Observatório da Estratégia da Justiça Federal de 2020
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fraude em licitações durante epidemias poderá se tornar crime hediondo
Fonte: Agência Senado.
Proposta aumenta pena de prisão para quem falsifica remédio
Fonte: Câmara Notícias.
Entra em vigor lei que garante recursos para segurança pública nos estados e no DF
Fonte: Câmara Notícias.