CJF passa a integrar a Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Secretaria-Geral da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed) efetivaram um acordo de cooperação para o uso do Sistema Seguro de Comunicação Iber@, que estabelece uma comunicação segura e confiável entre os membros da organização internacional. Com a assinatura do documento e com a indicação de pontos de contato da Justiça Federal para atuarem junto à rede, o Conselho passa a integrá-la oficialmente, de forma independente. Além do acesso ao sistema Iber@, que inclusive ganhará uma nova versão em outubro de 2020, a parceria prevê o lançamento de projetos conjuntos para o oferecimento de cursos de formação.

O Secretário-Geral da IberRed, Enrique Gil Botero, destaca que o Tratado Relativo à Transmissão Eletrônica de Solicitações de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín, habilita o Iber@ como meio eletrônico jurídico válido para a transmissão de solicitações de cooperação internacional, sem a necessidade de envio de documentos físicos. O tratado foi assinado por nove países, entre eles o Brasil, e já foi ratificado por Andorra.

O acordo entre o CJF e a IberRed é fruto da reestruturação do Conselho da Justiça Federal conduzida pelo Presidente do CJF, Ministro João Otávio de Noronha, que criou, em 2019, o Centro de Cooperação Jurídica Internacional, de forma a garantir a inserção internacional do órgão e dar protagonismo à Justiça Federal em redes e organizações internacionais relativas à cooperação jurídica internacional.

Os pontos de contato que representarão o CJF junto à IberRed são: a Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral deste Conselho, a Juíza Federal Substituta Gabriela Hardt, o Juiz Federal Márcio Mafra e a Diretora do Centro de Cooperação Jurídica Internacional do CJF, Luisa Bueno, também responsável pela coordenação dos projetos conjuntos a serem desenvolvidos com a rede.