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DOUInforme 01.06.2020
Informativo
Brasília, 1º de junho de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.385, DE 30 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-7, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 310, DE 29 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 311, DE 29 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 312, DE 29 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 313, DE 29 DE MAIO DE 2020
Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Aprova, em 29 de maio de 2020, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-15, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 29 DE MAIO DE 2020
Altera o tempo de armazenamento dos logs, trilhas de auditorias e imagens.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Chaves Públicas. Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
RESOLUÇÃO N. 46, DE 29 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Economia. Indústria e Comércio.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA N. 182, DE 28 DE MAIO DE 2020
Institui procedimentos e estabelece requisitos sobre licença de operador para execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO N. 964, DE 29 DE MAIO DE 2020
Prorroga o prazo previsto na Resolução nº 702, de 2012, para submissão ao Conselho Curador do FGTS da proposta de reformulação dos orçamentos do FGTS para o quadriênio 2020-2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA N. 13.204, DE 28 DE MAIO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 6.278.760.001,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-40, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 288, DE 28 DE MAIO DE 2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 40-59, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 13.048, DE 27 DE MAIO DE 2020
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e aos Ministérios da Economia; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.956, DE 29 DE MAIO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo Coronavírus (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 59, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Tributação. CPF. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.957, DE 29 DE MAIO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Tributação. CPF. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 921, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 59, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Transporte e Trânsito.
PORTARIA N. 936, DE 29 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 59-60, sexta-feira, 29 de maio de 2020.
Tags: Tributação. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 68, DE 29 DE MAIO DE 2020
Institui o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Parcerias Estratégicas nos Estados, a ser implementado pela CAPES em parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.434, DE 28 DE MAIO DE 2020 (*)
Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 102, de 29 de maio de 2020, Seção 1, página 231, com incorreções no original.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2020
Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-46, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Saúde Pública. Centros Comunitários de Referência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 1.445, DE 29 DE MAIO DE 2020
Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Saúde Pública. Centros de Atendimento. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA N. 255-E, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 52, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 943, de 3 de abril de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 53, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 54, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 945, de 4 de abril de 2020, que "Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS - 18ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 162/2020, p.2, sexta-feira 29 de maio de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 9, DE 29 DE MAIO DE 2020
Prorroga o prazo para realização de sessões de julgamento por videoconferência.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2919, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Videoconferência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 67, DE 21 DE MAIO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2919, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 68, DE 27 DE MAIO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2919, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 237, DE 29 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a criação da Comissão de Segurança da Justiça Federal - CS/JF, para atendimento à Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, de maneira a possibilitar a uniformização, padronização e integração da segurança institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/05/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Segurança do Conselho da Justiça Federal - CJF, em atendimento à Política de Segurança Institucional da Justiça Federal - PSI/JF, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/05/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Segurança Institucional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de fiscalização da contratação.
(Equipe de fiscalização da contratação de licenças de subscrição de produtos Microsoft - Contrato n.012/2020).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/05/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Anexo da Resolução Presi - 10288062, de 28 de maio de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 20, DE 28 DE MAIO DE 2020
Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00019, de 22 de maio de 2020, que "Aprova os orçamentos das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 351, DE 28 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre o Plano de Proteção e Assistência aos magistrados ameaçados ou em situação de risco, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 95/2020, p. 1-6, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CJF3R N. 53, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera o Anexo da Resolução CATRF3R nº 36/2018 para atualizar a Norma de Estrutura (NE) do Núcleo de Apoio à Tecnologia da Informação (NUTI).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 95/2020, p. 7, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 95/2020, p. 8-10, segunda-feira, 1º de junho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Determina, em relação ao cadastro de feriados no sistema de Processo Judicial Eletrônico – Pje versão 2.x, que: I - os feriados nacionais serão cadastrados pelo Núcleo de Acompanhamento e de Projetos do Sistema PJe, vinculado à Secretaria Judiciária deste Tribunal e administrador do referido sistema; II - os feriados estaduais deverão ser informados pelos Núcleos Judiciários das Seções Judiciárias vinculadas à 5ª Região ao Núcleo de Acompanhamento e de Projetos do Sistema PJe, pelo sistema SEI, para serem cadastrados pelo referido Núcleo; III - os feriados municipais deverão ser cadastrados pelas respectivas Varas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativo n. 99.0/2020, p. 1-2, sexta-feira, 29 de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
PLENO ADMINISTRATIVO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1560193 - 7ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativo n. 99.0/2020, p. 29, sexta-feira, 29 de junho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1560062 - 7ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativo n. 99.0/2020, p. 30, sexta-feira, 29 de junho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1559533 - 6ª SESSÃO TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativo n. 99.0/2020, p. 31, sexta-feira, 29 de junho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N. 40.846, DE 30 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra, p. 1, sábado, 30 de maio de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos
Fonte: STF Notícias.
Corregedor cobra observância ao Provimento 46 por oficiais de registro
Fonte: CNJ Notícias.
Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios
Fonte: STJ Notícias.
Mediação de sucesso no STJ reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processo
Fonte: STJ Notícias.
Desempregados e profissionais de saúde poderão ter prioridade na restituição de IR
Fonte: Agência Senado.
Sancionada lei que agiliza importação de medicamentos contra covid-19
Fonte: Agência Senado.
Comissão promove debate sobre a atuação do Poder Judiciário na pandemia
Fonte: Câmara Notícias.
Bolsonaro veta prazo de 72 horas para Anvisa liberar produtos contra Covid-19
Fonte: Câmara Notícias.