Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > 06 Junho > DOUInforme 02.06.2020

Notícias

DOUInforme 02.06.2020

Informativo

por publicado: 02/06/2020 14h12 última modificação: 02/06/2020 14h13

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 2 de junho de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Indústria e Comércio.

MENSAGEM N. 315, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MENSAGEM N. 317, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior. Mercosul.

MENSAGEM N. 318, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS

RESOLUÇÃO N. 1, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de maio de 2020, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 1º de junho de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 8, DE 29 DE MAIO DE 2020

Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-12, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Assistência Social. Violência Doméstica. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

COMISSÃO DELIBERATIVA

RESOLUÇÃO N. 260, DE 28 DE MAIO DE 2020

Aprova a Posição Regulatória 3.01/12, Níveis de Investigação e de Referência para Radioatividade em Água Potável, que estabelece níveis de referência e de investigação para situação de exposição crônica do público (exposição existente) decorrente da presença de radionuclídeos na água usada para consumo humano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Energia Nuclear. Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.817, DE 29 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por instituições financeiras e demais

instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-27, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.818, DE 29 DE MAIO DE 2020

Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-29, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.819, DE 29 DE MAIO DE 2020

Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.820, DE 29 DE MAIO DE 2020

Estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 291, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020 (*)

Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-51, segunda-feira, 1º de junho de 2020.

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 102-B, Edição Extra, de 29 de maio de 2020, Seção 1, página 15, com incorreções no original.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 322, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2020, p. 2-4, segunda-feira, 1º de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 67ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2020, p. 4-13, segunda-feira, 1º de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 69, DE 29 DE MAIO DE 2020

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2920, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER - 9949001

Define o período de 14 de julho a 25 de julho de 2020 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 15-16, segunda-feira, 1º de junho de 2020.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 354, DE 29 DE MAIO DE 2020.

Autoriza a virtualização dos acervos de autos físico sem tramitação na Seção Judiciária de São Paulo, em especial os de natureza criminal e de execuções fiscais e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 96/2020, p. 1-3, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 230/2020

Dispõe sobre as atribuições do Setor de Contratos, Divisão de Licitações e Contratos, da Diretoria Administrativa do TRF4.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 137, p. 1-3, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 240/2020

Designa a Comissão de Gestão de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 137, p. 3, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 11/2020

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 137, p. 3-4, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 214, DE 28 DE MAIO DE 2020 (*)

Dispõe sobre o cadastramento dos feriados no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, versão 2.x.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 100.0/2020, p. 1, segunda-feira, 1º de junho de 2020.

(*) Republicado por ausência de texto.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 40.848, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra, p. 1, segunda-feira, 1º de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Matérias em destaque

Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional

Fonte: STF Notícias.

STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos

Fonte: STF Notícias.

Etapa online do curso sobre a Primeira Infância começa em junho

Fonte: CNJ Notícias.

CNJ acompanha ações contra Covid-19 no sistema socioeducativo

Fonte: CNJ Notícias.

Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais