Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > 06 Junho > DOUInforme 03.06.2020

Notícias

DOUInforme 03.06.2020

Informativo

por publicado: 03/06/2020 14h33 última modificação: 03/06/2020 14h35

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 3 de junho de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RETIFICAÇÃO

Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Indústria e Comércio.

DECRETO N. 10.386, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a Aviação do Exército.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 453, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 314, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 680.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 453, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 320, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020 (MP nº 909/19), que "Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 453, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Reserva Monetária.

CASA CIVIL

COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19

RESOLUÇÃO N. 6, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 453-454, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão de Risco. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 727, DE 29 DE MAIO DE 2020

Altera o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, para inclusão de dispositivos específicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 462, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Telecomunicações. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 728, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Altera o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e o Regulamento de Numeração do STFC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 463-469, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 232, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas dependentes do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 472-473, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Siads.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 13.380, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Modifica, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2020, aprovado pela Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, em favor das empresas estatais acima mencionadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 473-475, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 13.405, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 476, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.821, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração desse limite no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 481, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.822, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 481-482, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.893, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 484-485, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 287, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 485-486, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Segurança Pública.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

PORTARIA N. 61, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Altera o Anexo I da Portaria nº 126/2019/DIROP, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 488, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.007, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Reserva Monetária.

LEI N. 14.008, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-453, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 55, DE 2020

Faz saber que a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2020

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 453, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Reitoria. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 322, DE 1º DE JUNHO DE 2020 (*)

Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 166/2020, p. 2-4, terça-feira, 2 de junho de 2020.

(*) A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça comunica a republicação da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, em decorrência de erro material no art. 5º, VII, da referida resolução.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 19ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 167/2020, p. 2, terça-feira, 2 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137, DE 20 DE MAIO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2921, quarta-feira, 3 de junho de 2020.