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Notícias

DOUInforme 05.06.2020

Informativo

por publicado: 05/06/2020 14h08 última modificação: 05/06/2020 14h10

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 5 de junho de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 976, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 977, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 978, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

PORTARIA N. 157, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Estabelece, em caráter excepcional, os procedimentos para os protocolos dos Pedidos de Renovação do Registro de Embarcação de Pesca e de entrega de Mapas de Bordo, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Agronegócios. Transporte e Trânsito. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.495, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Regulamenta os termos e condições para a assunção das obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa jurídica contratante de que trata o § 28, art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, incluído pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Tecnologia da Informação. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

RESOLUÇÃO N. 37, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Altera a Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Contabilidade. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 4.022, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 4.023, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Altera a Circular nº 3.929, de 13 de fevereiro de 2019, que altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 4.024, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, relativa ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 54, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 20ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 170/2020, p. 2-3, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ERRATA

A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça comunica equívoco na republicação do Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, onde ficam instituídas as diretrizes para a realização de Cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judiciais, de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais ou de Formação de Conciliadores Judiciais, de Cursos de Formação de Instrutores de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade e de Cursos de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade, e instituídos os Cadastros Nacionais do Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ – ConciliaJud, em razão da não alteração no texto das correções necessárias. Comunica, ainda, que na presente data, o Regulamento será republicado com as respectivas correções, quais sejam:

1. No art. 5º, inciso V, onde se lê “4 anos”, leia-se “2 anos” e

2. Na declaração constante do Anexo, onde se lê “art. 11, III”, leia-se “art. 39, IV”.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 170/2020, p. 4-20, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. ConciliaJud.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 103, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 171/2020, p. 2-4, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Autorização de Viagens de Crianças e Adolescentes.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2923, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 143, DE 29 DE MAIO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2923, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 144, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Credencia o curso promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2923, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 145, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2923, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 244-CJF

Dispõe sobre a criação da Comissão de Segurança da Justiça Federal - CS/JF, para atendimento à Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, de maneira a possibilitar a uniformização, padronização e integração da segurança institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/06/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE N. 13, DE 02 DE JUNHO DE 2020

Institui e regulamenta o Sistema de Monitoramento Eletrônico de Pessoas – SIMEP, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 99/2020, p. 1-4, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário. SIMEP.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 212/2020

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Secretaria de Recursos, da Diretoria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 141, p. 1-10, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 27/2020

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Recursos, da Diretoria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 141, p. 11-43, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 1572385 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 10/06/2020

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 103.0/2020, p. 24-27, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

RESOLUÇÃO N. 1.125, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Alterar o preâmbulo da Resolução n° 1.007, de 5 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de dezembro de 2003 - Seção 1, pág. 70/74.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 226, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, sexta-feira, 5 de junho de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.

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