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DOUInforme 09.06.2020

Informativo

por publicado: 09/06/2020 13h51 última modificação: 09/06/2020 13h52

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 9 de junho de 2020

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 13.338, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 43, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa, prevista nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 13.779, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP previsto no inciso IV do art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e no Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 978, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 4.058, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 204, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 912, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 518, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Institui o Grupo de Trabalho para elaborar propostas de normativos específicos para a implementação do Programa Tempo de Aprender, instituído pela Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.214, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 65, DE 7 DE MAIO DE 2020

Recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena violação dos deveres funcionais (CF/88, art. 95, parágrafo único, I; Loman 26, II, "a", e 36, II).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 175/2020, p. 2, segunda-feira, 8 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte.

PORTARIA N. 84, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Serão objeto de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJNE os atos processuais produzidos no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em tramitação no Conselho Nacional de Justiça e compreendidos no art 6º da Resolução CNJ nº 234/2016.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 176/2020, p. 2, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

PORTARIA N. 88, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 175/2020, p. 2-27, segunda-feira, 8 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prêmio CNJ de Qualidade.

PORTARIA N. 90, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário para o segundo semestre de 2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 175/2020, p. 27, segunda-feira, 8 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

PORTARIA N. 91, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Estabelece as datas das sessões virtuais do Plenário para o segundo semestre de 2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 175/2020, p. 27-28, segunda-feira, 8 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais.

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 312ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 175/2020, p. 28-35, segunda-feira, 8 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 102, DE 8 DE JUNHO 2020

Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 176/2020, p. 50-51, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 210, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Os prazos processuais civis ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2020, observando-se os termos dos artigos 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2925, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 359, DE 07 DE JUNHO DE 2020

Altera o artigo 4º da Resolução PRES nº 298/2012, que define os atos a serem publicados no Diário Oficial da União.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 101/2020, p. 1, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Publicação no DOU.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 94/2019 (*)

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 145, p. 2-28, terça-feira, 9 de junho de 2020.

(*) Republicada por incorreção.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL, EM 30/04/2020

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 145, p. 28-29, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL, EM 28/05/2020

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 145, p. 39-40, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL, EM 30/04/2020

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 145, p. 30-33, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL, EM 30/04/2020

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 145, p. 33-37, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL, EM 20/05/2020

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 145, p. 37-39, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 40.873, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto nº 40.546, de 20.3.2020, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 23.3.2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19).

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra, p. 2, segunda-feira, 8 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO N. 101, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, terça-feira, 9 de junho de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.

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Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19

Fonte: STF Notícias.

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