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DOUInforme 19.06.2020

Informativo

por publicado: 19/06/2020 14h27 última modificação: 19/06/2020 14h31

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 19 de junho de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 984, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 18 de junho de 2020.

Tags: Esporte. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL

RESOLUÇÃO N. 1, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional da Amazônia Legal e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA CONJUNTA N. 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. (Processo nº 19966.100565/2020-68).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-14, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA CONJUNTA N. 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-16, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Saúde e Segurança no Trabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

PORTARIA N. 14.557, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC e define os limites e os critérios de alavancagem aplicáveis ao Programa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.823, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Autoriza a renegociação de financiamentos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem e altera as normas para contratação das operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.824, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-21, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.825, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.826, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Define procedimentos a serem observados para operações realizadas pelas instituições financeiras ao amparo dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Responsabilidade na Gestão Fiscal. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 4.827, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.828, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO Nº 4.829, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera os percentuais de direcionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) e respectivos subdirecionamentos destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e dos recursos da poupança rural (MCR 6-4); institui condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do

Agronegócio (MCR 6-7); estabelece a obrigatoriedade de apresentação de coordenadas geodésicas para todas as operações de crédito rural de custeio e de investimento; e simplifica as regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados (MCR 5-2).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.830, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Ajusta regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), acerca da comprovação de ocorrência de evento causador de perdas pelo agente, da definição das alíquotas do programa e das obrigações do beneficiário e do agente decorrentes da exigência de apresentação de coordenadas geodésicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR

CIRCULAR N. 913, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PORTARIA N. 379, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a autorização de oferta de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-29, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS

RESOLUÇÃO N. 1, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Emite recomendações e diretrizes sobre as medidas de segurança sanitária para combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2) nas operações de transporte aéreo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Sanitárias. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 244, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Aprova o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia, na forma do Anexo à presente Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-52, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.565, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 372, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera dispositivo da Portaria nº 141, de 19 de março de 2020, que conferiu novas regras à Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Turismo. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 68ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 187/2020, p. 2-14, quinta-feira, 18 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTOS - 26ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 188/2020, p. 2, quinta-feira, 18 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 97, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Institui o Comitê Gestor do Grupo do Cadastro de Ações Coletivas – CACOL.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 189/2020, p. 2, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Ações Coletivas.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 71, DE 09 DE JUNHO DE 2020

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso- Esmagis- MT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2932, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 22/06/2020

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 18/06/2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

CIRCULAR COGER - 10409880

Ref.: Regras para a realização da correição geral ordinária da Seção Judiciária do Distrito Federal em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, quinta-feira, 18 de junho de 2020.

Tags: Correição Geral. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00023, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providencias.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quinta-feira, 18 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 360, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o controle de acesso ao edifício sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e apresenta o Plano de Segurança Orgânica do Tribunal, bem como das Seções Judiciárias dos Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, naquilo que for cabível.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 109/2020, p. 1-20, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.

CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 103, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera a estrutura organizacional da SSEG, da SADI e da UFOR.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 109/2020, p. 21-27, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 104, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Regulariza o quadro de cargos efetivos da SEPE, SOFI, SETI, SEJU, UAUD, UFOR, REVS e ASAD.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 109/2020, p. 28-35, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 105, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional e a Norma de Estrutura da OUVI e RSIC.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 109/2020, p. 35-37, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 496/2020

Divulga a consolidação dos feriados do ano 2020 no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 153/2020, p. 1-10, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PORTARIA N. 549/2020

Institui o Grupo de Trabalho de que trata o artigo 6º da Resolução CNJ nº 322/2020.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 154, p. 1-2, quinta-feira, 18 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 33/2020

Dispõe sobre a manutenção dos regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório e outras medidas de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 154, p. 2-4, quinta-feira, 18 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 29/06/2020 14:00

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 154, p. 4, quinta-feira, 18 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 29/06/2020 10:00

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 154, p. 5, quinta-feira, 18 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

RESOLUÇÃO N. 321, DE 16 JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o reconhecimento do profissional biomédico na prática da ozonioterapia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.

CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO N. 98, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Cria o Termo de Responsabilidade Técnica - Solidário, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

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