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DOUInforme 22.06.2020

Informativo

por publicado: 22/06/2020 13h31 última modificação: 22/06/2020 13h33

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 22 de junho de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.403, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 349, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.442.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA N. 319, DE 20 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA N. 1.080, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Ilha de São Vicente, situada no Município de Araguatins, no Estado de Tocantins.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 423, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 729, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Aprova o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Tributação. Telecomunicações.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Estabelece normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a Estados, Distrito Federal e Municípios prevista no art. 166-A da Constituição, no exercício de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 51, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (*)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

(*) Republicação da Resolução Nº 51, de 17 de junho de 2020, por ter constado incorreção na numeração do ato, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 18 de junho de 2020, Seção 1.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 14.689, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 138.100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA CONJUNTA N. 22, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 14.782, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (Processo nº 19964.105643/2020-31)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter excepcional, parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS. (Processo nº 10133.100499/2020-54)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Responsabilidade na Gestão Fiscal. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 14.762, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Estabelece a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) e autoriza sua publicação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 1.039, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 3, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Dossiê Digital de Atendimento.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR N. 606, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Altera a Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

CIRCULAR N. 607, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Revoga a Circular Susep nº 569, de 2 de maio de 2018, e artigos das Circulares Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018, e nº 582, de 19 de dezembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

CIRCULAR N. 608, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre os elementos mínimos do bilhete do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (seguro DPVAT).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Seguro. DPVAT. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO N. 7.821, DE 19 DE JUNHO 2020

Dispõe sobre os procedimentos para elaboração da versão simplificada dos estudos prévios mencionados no art. 6º, § 1º, inciso IV do Decreto nº 8.033, de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.587, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Força Tarefa de Fundamentação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 68, DE 2020

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 956, de 24 de abril de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 67, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a adoção de medidas de urgência, durante a pandemia, para a proteção da integridade física, psíquica e da vida de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2020, p. 2-3, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RECOMENDAÇÃO N. 68, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Acrescenta o art. 8º-A à Recomendação CNJ nº 62/2020, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, e altera o art. 15, para prorrogar a vigência por noventa dias.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2020, p. 3-4, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 27ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2020, p. 4-5, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI - 10414248

Prorroga o prazo para duração das Turmas Recursais Auxiliares na Seção Judiciária de Minas Gerais.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 192, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Suspende, a partir de 28 de maio de 2020, o prazo de validade do Concurso Público promovido por este Tribunal para os diversos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, homologado pelo Edital nº 07, de 24.11.2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 29.11.2017, e prazo de vigência prorrogado conforme Ato n° TRF2-ATP-2019/00056, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20.02.2019, com base no art. 10 da Lei Complementar n° 173, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28.05.2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 5817113/2020 – ATA DA 466ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 04 DE JUNHO DE 2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 110/2020, p. 1-7, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 2166, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Constitui comissão para os trabalhos de correição geral ordinária a ser realizada no período de 29 de junho a 03 de julho de 2020, nas unidades judiciárias especificadas.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 110/2020, p. 8-9, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 246/2020

Altera a composição do grupo de trabalho voltado à implementação e acompanhamento do retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 114.0/2020, p. 1-2, sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviço Presencial. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 576, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre os atendimentos ambulatoriais na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: regulamentação Profissional. Fonoaudiologia. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO N. 577, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre os atendimentos em domicílio ou instituição de longa permanência na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180-181, segunda-feira, 22 de junho de 2020.

Tags: regulamentação Profissional. Fonoaudiologia. Medidas de Prevenção. Coronavírus.