Notícias
DOUInforme 23.06.2020
Informativo
Brasília, 23 de junho de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.404, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 1.429, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Aprova o regulamento do Cadastro no Banco de Dados "AGROÍNTEGRO.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Agronegócios. Tecnologia da Informação. Agroíntegro.
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RESOLUÇÃO N. 73, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Altera dispositivos da Resolução nº 21, de 9 abril de 2009; altera dispositivos da Resolução nº 40, de 18 de novembro de 2015; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Agronegócios. Seguro Rural.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA N. 95, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Edita o Manual do Programa de Residência Profissional Agrícola, na forma do caput do art. 9º da Portaria nº 193, de 16 de junho de 2020, do Ministério Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-4, segunda-feira, 22 de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 424, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e
do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-10, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Esporte. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA N. 14.625, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Aprova o Relatório Final de que trata o art. 2º, inciso V da Portaria nº 1.258, de 15 de janeiro de 2020, da Presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO N. 627, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao exercício dos direitos previstos no art. 105, na alínea "c" do parágrafo único do art. 123, no § 1º do art. 157, no § 4º do art. 159, no § 6º do art. 163 e na alínea "a" do § 1º do art. 246, todos da Lei nº 6.404, de 1976.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA N. 480, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei Nº 13.982, de 02 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Auxílio Doença. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 340, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Crimes de Feminicídio.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 1.756, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Institui o Programa Município Amigo da Família (PMAF) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Social.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO N. 46, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 192/2020, p. 28-29, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Estatuto do Idoso. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
CERTIDÕES DE JULGAMENTO - 0130229 - SESSÃO DE 16/06/2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA N. TRF2-PTC-2020/00290, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Alterar o ANEXO I da Portaria nº TRF2-PTC-2019/00338, de 12 de agosto de 2019, para modificar o cronograma das correições ordinárias do ano de 2020.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, segunda-feira, 22 de junho de 2020.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE N. 9, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre medidas complementares às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7 e 8 de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a edição da Resolução nº 322,de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 111/2020, p. 1, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 29-5-2020, 15H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 156/2020, p. 2-4, terça-feira, 23 de junho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal
Fonte: STJ Notícias.
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
Fonte: STJ Notícias.
Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
Fonte: STJ Notícias.
Chega a 196 mil o número de decisões do STJ em regime de trabalho remoto
Fonte: STJ Notícias.
TSE pede ao Congresso margem de datas para eleição
Fonte: Agência Senado.
Plenário pode votar hoje projeto que reformula o Código de Trânsito
Fonte: Câmara Notícias.
PEC acaba com decisão liminar monocrática em ações diretas de inconstitucionalidade no STF
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta eleva pena por crime de estelionato envolvendo o auxílio emergencial
Fonte: Câmara Notícias.