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DOUInforme 04.06.2020

Informativo

por publicado: 04/06/2020 15h20 última modificação: 04/06/2020 15h22

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 4 de junho de 2020

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Disciplina a representação extrajudicial da União relativamente ao Ministério da Economia no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Representação Extrajudicial. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

PORTARIA N. 792, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos operacionais para testes de comprovação de capacidade operacional e técnica do Serviço Radioamador, via Internet.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO

EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA N. 34, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Comércio Exterior. Transporte e Trânsito.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA N. 13.420, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Revoga a Portaria nº 58, de 23 de dezembro de 2016, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre procedimentos complementares para o compartilhamento de bases de dados oficiais entre órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Aceso a Informação. Segurança da Informação.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 13.473, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Justiça e Segurança Pública; e do Turismo, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 417.156.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-54, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 13.474, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

DESPACHO N. 39, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Economia. Políticas Públicas.

AJUSTE SINIEF N. 13, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 12/20, que dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Loteria. Cupom Fiscal.

CONVÊNIO ICMS N. 46, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/16 e no Convênio ICMS 188/17, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar 160/17 e do Convênio ICMS 190/17, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Tributação. ICMS. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.009, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Inclusão Social.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ERRATA

A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça comunica a republicação do Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, que ficam instituídas as diretrizes para a realização de Cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judiciais, de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais ou de Formação de Conciliadores Judiciais, de Cursos de Formação de Instrutores de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade e de Cursos de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade, e instituídos os Cadastros Nacionais do Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ – ConciliaJud.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 169/2020, p. 15-31, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. ConciliaJud.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10, DE 3 DE JUNHO 2020

Disciplina a concessão de horário especial ao servidor estudante e ao servidor com deficiência ou àquele que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2922, quinta-feira, 4 de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Concessão de Horário Especial.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 136, DE 20 DE MAIO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2922, quinta-feira, 4 de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 89

Dispõe sobre a aprovação do Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/06/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 233, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a composição do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa - CTAP.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 41, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/06/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 243-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Cooperação Técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica IberRed/CJF, cujo objeto é estabelecer uma regulação sobre a prestação dos serviços oferecidos pela Secretaria-Geral da IberRed com relação à manutenção e funcionamento do Iber@, bem como os compromissos de ambas as Partes para a garantia da segurança do mesmo).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/06/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOL. DE CONFLITOS

RESOLUÇÃO N. TRF2-RES-2020/00002, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a utilização do módulo Fórum de Conciliação Virtual no processo eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE N. 8, DE 03 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre medidas complementares às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7 de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 98/2020, p. 2, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 513/2020

Altera a composição da Comissão Local de Segurança da Informação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 140, p. 1-2, quinta-feira, 4 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 222/2020

Institui grupo de trabalho voltado à implementação e acompanhamento do retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 102.0/2020, p. 1-2, quarta-feira, 3 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO MINISTRO

DECRETO GDF N. 40.851, 3 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto nº 40.817, de 22.5.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 3 de junho de 2020.