Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal e Organização das Nações Unidas lançam publicação conjunta sobre uso de mídias sociais por magistrados

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lança, nesta sexta-feira (17/7), a tradução da publicação Diretrizes de caráter não obrigatório para o uso de mídias sociais pelos juízes. O texto original foi produzido pela Rede Global de Integridade Judicial formada em 2018, em Viena, Áustria, para dar efetividade ao Programa Global de Implementação da Declaração de Doha, lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), a fim de auxiliar os Estados Membros a instituírem a Declaração de Doha, adotada no 13º Congresso da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Prevenção ao Crime e sobre Justiça Criminal, em 2015.  

A Rede Global de Integridade Judicial é uma plataforma de apoio ao Judiciário criada com objetivo de fortalecer a integridade judicial e prevenir a corrupção na Justiça. A publicação traduzida pelo CEJ foi elaborada com base em uma pesquisa mundial, lançada por peritos das Nações Unidas em 2018, que buscou definir quais desafios específicos os juízes enfrentam ao utilizar as mídias sociais.  

O texto foi traduzido pelo CEJ com a finalidade de difundir as informações de interesse da Justiça e contribuir para formação dos magistrados. A líder da equipe de integridade judicial no UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), que coordena a equipe de integridade judicial na sede da ONU, em Viena, e também o Secretariado da Rede Global de Integridade Judicial, Roberta Solis, elogiou a iniciativa do CEJ.   

“A tradução das Diretrizes para diferentes línguas, agora incluindo o português, com a generosa contribuição do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, exerce o importante papel de garantir que esse valioso recurso chegará ao conhecimento de mais juízes no mundo todo”, afirmou Solis.   

Ao utilizar as mídias sociais, os juízes devem nortear-se pelos Princípios de Bangalore, universalmente conhecidos e criados acerca de 20 anos, para guiar o trabalho e a vida pessoal dos magistrados, quais sejam: independência; imparcialidade; integridade; idoneidade; igualdade; competência e diligência. Sobre esse ponto, Roberta Solis destacou que as indicações de Bangolare foram formuladas quando as mídias sociais ainda estavam em um estágio inicial e não eram utilizadas de maneira tão abrangente por toda a população e por juízes.  

“Embora os Princípios de Bangalore possam já oferecer orientações muito importantes para os juízes do mundo todo, foi identificada, por meio da Rede Global de Integridade Judicial, a necessidade de ter orientações e diretrizes próprias, específicas sobre esse novo potencial desafio à integridade judicial. Dessa forma, as Diretrizes de Caráter Não Vinculante para o Uso das Mídias Sociais por Juízes foram elaboradas no âmbito da Rede Global de Integridade Judicial pelos seus participantes, ou seja, o documento foi redigido “por juízes, para juízes”, conforme o lema sempre adotado pela Rede”, completou Solis.  

Conteúdo – As recomendações abordam os seguintes tópicos: riscos e oportunidades dos juízes e uso das mídias sociais; identificação dos juízes nas mídias sociais; conteúdo das mídias sociais e comportamento em sua utilização; amizades e relacionamentos on-line; privacidade e segurança; e treinamento.

Importante observar que a pesquisa, cujo conteúdo deu origem à publicação adveio da inquietação dos próprios juízes, manifestada durante o evento de lançamento da Rede Global de Integridade Judicial, e em pesquisa on-line divulgada em 2017, quando ficou registrada a preocupação quanto ao uso das mídias sociais por membros do Judiciário.  

Essa preocupação refletiu-se, também, na Declaração da Integridade Judicial, adotada ao final do evento, e na instituição das prioridades da Rede. Especificamente, a Declaração enfatizou a importância do desenvolvimento de diretrizes e outros produtos de promoção do conhecimento, visando auxiliar os juízes na abordarem dos desafios à integridade judicial e independência, inclusive naqueles criados com o surgimento de novas ferramentas de Tecnologia da Informação e com as mídias sociais.