Confira a quarta entrevista da série preparatória à I Jornada de Direito Administrativo com professor e advogado Bernardo Strobel

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, de 3 a 7 de agosto de 2020, em formato virtual, a I Jornada de Direito Administrativo. As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados. 

Seis comissões de trabalho foram formadas para apreciação e seleção das propostas de enunciados. As comissões são integradas por professores e especialistas convidados pelo CJF. O professor e advogado Bernardo Strobel é um dos coordenadores científicos da Comissão n. 5, responsável pelos temas Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização. O Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, preside a Comissão n. 5, que conta, ainda, com a professora da FGV, Doutora pela USP e Mestre pela PUC-SP, Vera Monteiro, na coordenação científica. 

Bernardo Strobel é professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP e advogado. Tem vários artigos publicados sobre temas afeitos aos discutidos nas jornadas. “Minha atuação profissional envolve, além da experiência acadêmica, mais de 15 anos de advocacia em setores regulados”, sintetiza o coordenador. 

1) Na sua opinião, qual é a importância da Jornada de Direito Administrativo no universo jurídico? 

O Direito Administrativo é diferente dos outros grandes ramos porque é muito assistemático. Não temos um Código de Direito Administrativo, mas sim várias leis esparsas. Nesse contexto, estabilizar as interpretações do Direito Administrativo é uma exigência não só teórica, mas prática, na exata medida em que a segurança é um dos vetores mais importantes dessa disciplina.

2) Quais são os resultados práticos esperados desse evento?

O resultado maior já foi alcançado. Os enunciados recebidos e o debate que eles suscitarão já valeram à pena. No mais, é importante ter claro que a Jornada é uma inciativa relevante ao congregar nos debates, academia, profissionais e Judiciário, de modo a avaliar as questões por vários enfoques.

3) Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização. Em sua análise, algum desses temas merece maior destaque e discussão? Se sim, qual e por quê?

Os temas estão todos interligados. No fundo, convergem para um dos aspectos fundamentais do Direito Administrativo contemporâneo que é como o Estado deve atuar de modo a garantir que o funcionamento dos mercados e de outras atividades relevantes para a coletividade atendam às expectativas da sociedade.

4) É possível definir a efetividade da contribuição dos enunciados para a melhor aplicação do Direito Administrativo?

Sim, certamente. Eles consistem em interpretações orientativas sobre questões potencialmente geradoras de dúvidas. Eles reduzem incertezas, o que é fundamental.

Quem é Bernardo Strobel? 

Bernardo Strobel possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002). É especialista em Direito Tributário pela PUCPR (2002). Possui curso de extensão em Direito Econômico (SBDP, 2003). É Mestre (2007) e Doutor (2011) em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Titular Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Possui MBA em Gestão Estratégica de Empresas (ISAE/FGV, 2013). É professor de Direito Administrativo da PUCPR desde 2012. É professor de Economia Política da PUCPR (2016). Foi professor (2012-2015) da PUCPR da disciplina de Hermenêutica. Foi professor (2004-2008) da UniBrasil das disciplinas de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Econômico.