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DOUInforme 01.07.2020

Informativo

por publicado: 01/07/2020 13h46 última modificação: 01/07/2020 15h27

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 1º de julho de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 987, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 30 de junho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Incentivos Fiscais.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 988, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DECRETO N. 10.410, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-34, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.411, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Economia. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.412, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MENSAGEM N. 369, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.450.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 371, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Veto integral, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 675, de 2020, que "Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Economia. Indústria e Comércio. Sistema de Proteção ao Crédito-SPC.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 29, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Aprova, em 30 de junho de 2020, a Resolução nº 2, de 4 de junho de 2020, que estabelece diretrizes para a comercialização, por produtor, de etanol hidratado combustível – EHC diretamente com Revendedor Varejista de Combustíveis Automotivos e Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR, na hipótese deste poder vir a comercializar EHC, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 31, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Aprova, em 30 de junho de 2020, a Resolução nº 4, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a redução de royalties e o incentivo às empresas de pequeno ou médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Petróleo e Gás Natural. Políticas Públicas.

CASA CIVIL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA N. 340, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-3, terça-feira, 30 de junho de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.

COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA

RESOLUÇÃO N. 2, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (*)

Estabelece o fluxo, os prazos e as obrigações relacionados ao monitoramento das recomendações e dos alertas exarados pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo de Prestação de Contas do Presidente da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

(*) Republicada por ter constado incorreção quanto ao original no DOU de 30/06/2020 seção 1 página 5.

Tags: Administração Pública. Prestação de Contas. Transparência Pública.

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa 02, de 20 de março de 2020, para adiar o prazo que estabelece.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa n. 43, de 24 de outubro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Privados e Mutuários Sociedades de Propósito Específico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA N. 1.844, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Distrito Federal/DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Estado de Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 15.413, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA N. 41, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 49, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 14.995, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Presidência da República para o Ministério da Economia; e do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo, no valor de R$ 884.940.899,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-66, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.961, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, terça-feira, 30 de junho de 2020.

Tags: Tributação. CPF. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.962, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, terça-feira, 30 de junho de 2020.

Tags: Tributação. CPF. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 1.072, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações dos parcelamentos celebrados entre a

União e os municípios com base na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, determinada pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, terça-feira, 30 de junho de 2020.

Tags: Responsabilidade na Gestão Fiscal. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 1.087, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para prática de atos

processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, terça-feira, 30 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

CARTA CIRCULAR N. 4.061, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 4.063, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 234, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, estabelecendo o Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS), a reclassificação das categorias de eficiência energética e determinando outras providências para a disponibilização destes produtos no mercado nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-102, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Condicionadores de Ar. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA N. 218, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 357, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no Estado da Paraíba.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DO TURISMO

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA N. 329-E, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 72, DE 2020

Faz saber que a Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de junho de 2020

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Administração. Estrutura Organizacional. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 31ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 202/2020, p. 2, terça-feira, 30 de junho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

CERTIDÕES DE JULGAMENTO - SESSÃO DE 22/06/2020

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 261, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais na formalização da proposta orçamentária de precatório e requisições de pequeno valor para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-162, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPV.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18-6-2020, 9H30MIN

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-8, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/06/2020 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25-6-2020, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 11-14, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28-5-2020, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 15-18, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 2191, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Constitui comissão para os trabalhos de correição geral ordinária a ser realizada no período de 13 a 17 de julho de 2020, na unidade judiciária abaixo especificada.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 117/2020, p. 4-5, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PLENO N. 8, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Remaneja cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 121.0/2020, p. 1-3, terça-feira, 30 de junho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

Ministros analisam propostas de alterações regimentais

Fonte: STF Notícias.

Módulo de quebra de sigilo bancário aperfeiçoa Bacenjud

Fonte: CNJ Notícias.