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DOUInforme 02.07.2020

Informativo

por publicado: 02/07/2020 13h42 última modificação: 02/07/2020 13h44

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 2 de julho de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 373, DE 1º DE JULHO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 697.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE

RESOLUÇÃO N. 61, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Regulamenta o procedimento de escolha dos membros do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Esporte. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 62, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Estabelece procedimentos para recolhimento de custas processuais, emolumentos e multas do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Esporte. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA Nº 15.454, DE 1º DE JULHO DE 2020

Altera, mediante remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, IV, VIII, X e XII do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública.

PORTARIA N. 15.456, DE 1º DE JULHO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Economia; da Infraestrutura; e do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 115.064.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-20, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 4.065, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Cria rubrica contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para controle de saldo de crédito tributário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

CARTA CIRCULAR N. 4.066, DE 1º DE JULHO DE 2020

Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 916, DE 1º DE JULHO DE 2020

Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 565, DE 1º DE JULHO DE 2020

Altera a Portaria nº 1.715, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a classificação de cursos de graduação e sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 566, DE 1º DE JULHO DE 2020

Recria Comissão Técnica de Trabalho com o objetivo de elaborar o Anuário de Educação Profissional e Tecnológica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 572, DE 1º DE JULHO DE 2020

Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Aulas Presenciais. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 570, DE 1º DE JULHO DE 2020

Prorroga a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.662, DE 1º DE JULHO DE 2020

Altera os arts. 88 e 92 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-28, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 73, DE 2020

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 960, de 30 de abril de 2020, que "Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

EMENDA REGIMENTAL N. 54, DE 01 DE JULHO DE 2020

Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e acresce artigo.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 168/2020, p. 1-2, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

RESOLUÇÃO N. 690, DE 01 DE JULHO DE 2020

Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 168/2020, p. 2, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Presenciais e Virtuais.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 104, 30 DE JUNHO DE 2020

Institui o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2021-2026.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 204/2020, p. 2-3, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

PORTARIA N. 106, DE 1 DE JULHO DE 2020

Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos para a indicação de soluções ao Conselho Nacional de Justiça voltadas à prioridade de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar ocorrida durante o isolamento social em decorrência da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, instituído pela Portaria nº 70, de 22 de abril de 2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 204/2020, p. 3-4, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7, DE 1º DE JULHO DE 2020

Institui as diretrizes gerais para promoção da educação para aposentadoria dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 1/7/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Aposentadoria.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 253-CJF

Dispõe sobre a composição da Comissão Temática de Negócios de Gestão de Pessoas do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 01/07/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 10435540

Institui o Comitê de Gestão de Crise, responsável pela implementação e pelo acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00028, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Prorroga a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 14, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos criminais e previdenciários de competência federal delegada em tramitação no 2º grau de jurisdição, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 118/2020, p. 1-3, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 603/2020

Dispõe sobre a suspensão de prazos nos processos judiciais e administrativo em tramitação no Tribunal Regional Federal e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 168/2020, p. 1-2, quarta-feira, 1º de julho de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO N. 2.277, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Estabelece normas éticas a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistência e/ou ensino médico em relação a estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina. Ética Profissional.

RESOLUÇÃO N. 2.278, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Autoriza a realização por videoconferência de apreciação do relatório conclusivo da sindicância, julgamento de processo ético-profissional e outros processos administrativos, bem como dos atos de instrução e respectivos recursos. Altera a Resolução CFM nº 2.145/2016 (CPEP), publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2016, Seção I, p. 329, e a Resolução CFM nº 2.234/2019 (PAe), publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2019, Seção I, p. 223-4, no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 2 de julho de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina. Videoconferência.

Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF

Fonte: STF Notícias.

Toffoli encerra semestre agradecendo união, produtividade e empenho do Judiciário em meio à pandemia

Fonte: STF Notícias.

Ministro autoriza nova prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF

Fonte: STF Notícias.

STJ supera desafios da pandemia e encerra primeiro semestre com marca de 250 mil decisões

Fonte: STJ Notícias.

Posse de Humberto Martins na presidência do STJ será em 27 de agosto, por videoconferência

Fonte: STJ Notícias.