Notícias
DOUInforme 03.07.2020
Informativo
Brasília, 3 de julho de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.413, DE 2 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 2 de julho de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECRETO N. 10.414, DE 2 DE JULHO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MENSAGEM N. 374, DE 2 DE JULHO DE 2020
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 375, DE 2 DE JULHO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 1.104.860,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADOR-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 325, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Altera a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA N. 97, DE 2 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre procedimentos excepcionais para o ano civil 2020, no âmbito do Selo Combustível Social, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Agronegócios. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
RESOLUÇÃO N. 82, DE 1º DE JULHO DE 2020
Estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite PAA - Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 83, DE 1º DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que dispõe acerca da destinação de alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2/EMCFA-MD, DE 1º DE JULHO DE 2020
Aprova as Instruções para a Execução das Fases de Implantação, Preparo, Emprego e Repatriação de Militares em Missões de Paz de Caráter Individual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Segurança Pública. Forças Armadas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 260, DE 1º DE JULHO DE 2020
Disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Economia. Recursos Fiscais. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA N. 15.455, DE 1º DE JULHO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 328.715.095,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-63, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 15.459, DE 1º DE JULHO DE 2020
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 272.600.071,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 15.797, DE 2 DE JULHO DE 2020
Estabelece medida extraordinária quanto à inspeção de segurança periódica de vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, prevista na Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (Processo nº 19966.100593/2020-85).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 5, quinta-feira, 2 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. (Processo nº 10133.100215/2020-20).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
PORTARIA N. 15748, DE 2 DE JULHO DE 2020
Tornar pública a redistribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT relativos ao Orçamento de 2020, da ação orçamentária "20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine", de que trata o parágrafo único do art. 16-A da Resolução Codefat nº 825, de 26 de março de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FAT.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 4.035, DE 1º DE JULHO DE 2020
Altera a Circular nº 3.975, de 8 de janeiro de 2020, que institui o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, para modificar a regra de remuneração do saldo de encerramento diário da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança e para incluir dedução de exigibilidade de saldo de repasses interfinanceiros de bancos cooperativos a cooperativas singulares destinados à concessão de financiamento de capital de giro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
PORTARIA N. 107.768, DE 1º DE JULHO DE 2020
Institui o Regulamento aplicável ao inquérito previsto nos arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e revoga a Portaria nº 82.265, de 9 de setembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-72, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Intervenção Extrajudicial.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 373, DE 2 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas, em ações de combate à criminalidade organizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 288, DE 2 DE JULHO DE 2020
Institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
ANEXOS (*)
Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-29, quinta-feira, 2 de julho de 2020.
(*) Republicados por terem saído, no DOU nº 124-A, de 1º-7-2020, Seção 1, Edição Extra, pág. 1, com incorreção no original.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a
disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONGRESSO NACIONAL
MEDAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Sistema Eleitoral. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 74, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, que "Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 75, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 962, de 6 de maio de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 76, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 963, de 7 de maio de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil, cento e vinte e quatro euros).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 105, DE 2 DE JULHO DE 2020
Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-107, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 689, DE 01 DE JULHO DE 2020
Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 169/2020, p. 1-4, sexta-feira, 03 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS - 32ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 206/2020, p. 2-3, quinta-feira, 2 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTOS - 69ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 206/2020, p. 3-19, quinta-feira, 2 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 72, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 73, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 74, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 75, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás -Ejug.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 76, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ejug.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 77, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ejug.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 164, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Piauí – EJE-PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 165, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 166, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 167, DE 1 DE JULHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 169, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2942, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: comunica o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (prorrogação da Força-tarefa do CNJ e data limite para implantação no SEEU). Informa a continuidade prioritária do trabalho de saneamento das pendências atualmente existente no SEEU.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a suspensão de prazos nos processos judiciais e administrativos em tramitação no Tribunal Regional Federal e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 170, p. 1-2, quinta-feira, 2 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Dispõe sobre a suspensão de prazos nos processos judiciais e administrativos em tramitação no Tribunal Regional Federal e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 171, p. 1-2, quinta-feira, 2 de julho de 2020.
(*) Republicada por incorreção.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 189, DE 11 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos de cancelamento e baixa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referentes a atividades não executadas ou interrompidas em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139-140, sexta-feira, 3 de julho de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental
Fonte: STF Notícias.
Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida
Fonte: STF Notícias.
Isolamento social: como está a saúde mental de magistrados e servidores
Fonte: CNJ Notícias.
Portal de boas práticas reúne 28 iniciativas do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ Especial Coronavírus debate a democratização do acesso à Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Seminário Questões Raciais e Poder Judiciário recebe inscrições até sexta (3/7)
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ publica orientações para políticas de cidadania na privação de liberdade
Fonte: CNJ Notícias.
Glossário inclui 60 termos jurídicos na Língua Brasileira de Sinais
Fonte: CNJ Notícias.
Nova edição da Pesquisa Pronta aborda prisão provisória e ICMS
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Cooperação técnica permitirá integração entre sistemas processuais do STJ e da AGU
Fonte: STJ Notícias.
Aprovada MP que permite assembleias virtuais de empresas e prorroga prazos na pandemia
Fonte: Agência Senado.
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