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DOUInforme 07.07.2020
Informativo
Brasília, 7 de julho de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.415, DE 6 DE JULHO DE 2020
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Inclusão Social.
MENSAGEM N. 376, DE 4 DE JULHO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 377, DE 6 DE JULHO DE 2020
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (MP nº 936/20), que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n. 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.963, DE 3 DE JULHO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. CNPJ.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA N. 407, DE 6 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o Plano de Monitoramento e Avaliação da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica de que tratam o inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e a Portaria nº 1.720, de 08 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 889, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Altera a Resolução Normativa nº 414/2010 para adequação ao Decreto nº 9.597, de 4 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155-156, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 40, DE 6 DE JULHO DE 2020
Altera o artigo 7º da Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Minas e Energia. Barragens de Mineração. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n. 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16, DE 3 DE JULHO DE 2020 (*)
Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2944, terça-feira, 7 de julho de 2020.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Concessão de Licença para Capacitação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2020NE000481, firmado com a empresa S.M. Guimarães; CTR n. 2020NE000399, firmado com a empresa Copel comercial de Peças Ltda.; CTR n. 2020NE000428, firmado com a empresa Mirazab Comércio e Serviços Técnicos Eireli; CTR n.2020NE000394, firmado com a empresa N.S.S Comercial & Construtora Eireli; CTR n. 2020NE000392, firmado com a empresa João Victor Sousa Rodrigues; CTR n. 2020NE000400, firmado com a empresa Soares Comércio e Licitações Ltda; CTR n. 2020NE000449, firmado com a empresa Nathan’s Comercial Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/07/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a instituição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGovTI) no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/07/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. CGovTI.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/07/2020 14:00
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 32, segunda-feira, 6 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/07/2020 14:00
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 7, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020
Altera o §1º e acrescenta o §1º-A ao art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016.
Fonte: eDJ-TRF2R. Caderno Administrativo, p. 3-4, segunda-feira, 6 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1984, DE 04 DE JULHO DE 2020
Institui o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 121/2020, p. 1-2, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 16, DE 06 DE JULHO DE 2020
Estabelece os procedimentos relativos à retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 121/2020, p. 2-6, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 39, DE 03 DE JULHO DE 2020
Altera a competência das 2ª e 4ª Varas da Subseção Judiciária de Campo Grande e das 2ª e 25ª Varas Cíveis da Subseção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 121/2020, p. 6-7, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 2207, DE 06 DE JULHO DE 2020
Determina a realização de Correição Geral Extraordinária na 21ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 121/2020, p. 8-10, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Correição Geral.
PORTARIA CORE N. 2211, DE 06 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos preliminares à Correição Geral Extraordinária na 21ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 121/2020, p. 10-11, terça-feira, 7 de julho de 2020.
Tags: Correição Geral.
Fonte: STF Notícias.
PDT contesta veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara em locais fechados
Fonte: STF Notícias.
Decisões judiciais em ações previdenciárias terão cumprimento automatizado
Fonte: CNJ Notícias.
Política judiciária busca preservar história da Justiça e do Brasil
Fonte: CNJ Notícias.
Plenário aprova relatórios de inspeções feitas no TRF3 e TJPB
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedor nacional apura suposta venda de decisões judiciais por juiz do TRF3
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Podcast do STJ reúne as notícias em destaque no encerramento do primeiro semestre forense
Fonte: STJ Notícias.
Produtividade mantida: STJ já julgou mais de 228 mil processos desde o início do trabalho remoto
Fonte: STJ Notícias.
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da COVID-19
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão mista debate acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto cria política para incentivar produção e uso de biogás
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão externa discute volta às aulas presenciais nos estados
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto autoriza “showmícios” de artistas pela internet nas campanhas eleitorais de 2020
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara realiza seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais
Fonte: Câmara Notícias.
Bolsonaro desobriga uso de máscaras em presídios
Fonte: Câmara Notícias.
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