Notícias
DOUInforme 09.07.2020
Informativo
Brasília, 9 de julho de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 989, DE 8 DE JULHO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-22, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 382, DE 8 DE JULHO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
MENSAGEM N. 383, DE 8 DE JULHO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA N. 5, DE 7 DE JULHO DE 2020
Define procedimentos para a utilização da plataforma de contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Contestação Extrajudicial. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.792, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para discussão e formulação de proposta de política de desenvolvimento tecnológico e de incentivo à inovação voltado para o setor de insumos farmacêuticos e de medicamentos, o GT-FARMA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 2.796, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e a emissão do certificado de reconhecimento de crédito financeiro, de que trata o art. 4º-D da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para fins de fruição do incentivo previsto no art. 4º-A da referida Lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 53, DE 8 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Operação de Crédito. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA N. 16.022, DE 6 DE JULHO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 61.513.827,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-47, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 373, DE 8 DE JULHO DE 2020
Define os conceitos das variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 374, DE 8 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-52, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 375, DE 8 DE JULHO DE 2020
Aprova a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade.
PORTARIA N. 376, DE 8 DE JULHO DE 2020
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2021 (PCASP 2021) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2021 (PCASP Estendido 2021).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade.
PORTARIA N. 377, DE 8 DE JULHO DE 2020
Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade.
PORTARIA N. 16.093, DE 7 DE JULHO DE 2020
Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; de Minas e Energia; e da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
PORTARIA Nº 16.147, DE 8 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 16.149, DE 8 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 16.161, DE 8 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria SEAFI/SOF nº 3.189, de 5 de fevereiro de 2020, e o Anexo da Portaria SOF nº 4.512, de 19 de fevereiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA N. 16.206, DE 8 DE JULHO DE 2020
Altera a redação do art. 4º da Portaria nº 14.557, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa
Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC e define os limites e os critérios de alavancagem aplicáveis ao Programa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.964, DE 7 DE JULHO DE 2020
Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
CARTA CIRCULAR N. 4.068, DE 8 DE JULHO DE 2020
Altera o leiaute do documento Relatório de Pilar 3, de que tratam a Circular nº 3.936, de 26 de fevereiro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CONJUNTA N. 14, DE 7 DE JULHO DE 2020
Estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-126, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Seguro Desemprego. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Aprimora as disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-196, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 823, DE 8 JULHO DE 2020
Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Combustível. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 200-201, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Saúde Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 77, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 964, de 8 de maio de 2020, que "Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Regulamentação Profissional. Aeronauta.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 108, DE 8 DE JULHO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 215/2020, p. 2-3, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Igualdade Racial.
RESOLUÇÃO N. 323, DE 7 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução CNJ nº 135/2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 215/2020, p. 3, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Penalidades Administrativas. Magistrados.
RESOLUÇÃO N. 324, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 215/2020, p. 4-11, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Memória Institucional.
RESOLUÇÃO N. 327, DE 8 DE JULHO DE 2020
Disciplina a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 215/2020, p. 11-13, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 395, DE 08 DE JULHO DE 2020
Designa comissão de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2020, nos termos do art. 36 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 3 de janeiro de 2019.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 08/07/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Regula o Processo Seletivo de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 2º semestre 2020.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2946, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 648, DE 2 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF nº 92, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implantação, operacionalização e sistemática das hastas públicas virtuais no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, publicada no Diário Oficial da União, em 13/01/2010, Seção 1, pág. 52.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Hastas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 649, DE 3 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do anexo da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências, publicada no Diário Oficial da União em 13/10/2014, na Seção: 1, páginas: 747/749.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Pagamento de Honorários. Políticas Públicas.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 252, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de multa compensatória à empresa Potência Confecções Eireli.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a institucionalização do processo de trabalho "Gerenciamento de Ativos de Microinformática” no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 08/07/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o § 3º do art. 3º da Resolução Presi 32, que institui a gestão do conhecimento e regulamenta a atividade de retenção de conhecimentos no âmbito do Tribunal e da Justiça Federal da 1ª Região e dá outras
providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 7-8, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre férias dos juízes federais e juízes federais substitutos da 1ª Região no segundo semestre do ano de 2020, em face da pandemia do coronavírus.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Férias. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a centralização e a adoção de rito padronizado e simplificado nas ações referentes ao Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020 na Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 177/2020, p. 1-5, quarta-feira, 8 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Social. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe acerca da suspensão das audiências de custódia durante o período de confinamento social.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 128.0/2020, p. 1-2, quarta-feira, 8 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Audiência de Custódia. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Conselho de Administração
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10-6-2020, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 128.0/2020, p. 17-31, quarta-feira, 8 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 40.961, 8 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente, suspende os efeitos do Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020 e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra, p. 1 - quarta-feira, 8 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECRETO GDF N. 40.962, 8 DE JULHO DE 2020
Promove a requisição administrativa de leitos de UTI, seus acessórios, insumos e serviços, inclusive de pessoal, no âmbito do Distrito Federal, nos hospitais que especifica, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI GDF N. 6. 629, 7 DE JULHO DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 190, DE 22 DE MAIO DE 2020
Altera os artigos 2º e 3° da Resolução CAU/BR nº 184, de 2019, que altera as Resoluções CAU/BR nº 91 e n° 93, de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e Emissão de Certidões, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 10, DE 6 DE JULHO DE 2020
Altera os Artigos 5º e 10 da Resolução CONTER nº 03 de 30 de março de 2020 que dispõe sobre os procedimentos para mitigar os efeitos da crise decorrentes da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 222, quinta-feira, 9 de julho de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos em Radiologia.
Dias Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado para combate ao coronavírus
Fonte: STF Notícias.
Barroso determina que governo federal adote medidas para conter avanço da Covid-19 entre indígenas
Fonte: STF Notícias.
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
Fonte: STF Notícias.
Comissão debate ações para agilizar e desburocratizar a justiça criminal
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedor nacional determina que apuração contra juiz do TRF1 prossiga no CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Comunicação digital é tema do CNJ Entrevista desta quinta-feira (9/7)
Fonte: CNJ Notícias.
Pluralidade marcará debate de políticas judiciárias de combate ao racismo
Fonte: CNJ Notícias.
Equidade racial na magistratura só será alcançada em 24 anos
Fonte: CNJ Notícias.
Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
Fonte: STJ Notícias.
Sem custo: diversos serviços estão disponíveis gratuitamente no site do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova prioridade às mulheres chefes de família para receber auxílio emergencial
Fonte: Agência Senado.
Projeto que protege bancos com investimentos no exterior segue para sanção
Fonte: Agência Senado.
Lei torna essenciais serviços de combate à violência doméstica
Fonte: Agência Senado.
Nova lei prioriza profissionais essenciais na realização de testes para Covid
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova remanejamento de verbas da assistência social na pandemia; texto segue para sanção
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara conclui votação de MP sobre remarcação de passagens e ajuda ao setor aéreo
Fonte: Câmara Notícias.
Rastreabilidade em serviços de mensagens prevista no projeto de fake news é criticada em seminário
Fonte: Câmara Notícias.
Ambientalistas apresentam sugestões para promover economia verde na reforma tributária
Fonte: Câmara Notícias.
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