Notícias
DOUInforme 20.07.2020
Informativo
Brasília, 20 de julho de 2020
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 443, DE 17 DE JULHO DE 2020
Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Social. Bolsa Família. Estado de Emergência. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 1.339, DE 17 DE JULHO DE 2020
Recomenda que o INSS fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartão de crédito em 1,60 (um inteiro e sessenta centésimos) vez o valor da renda mensal do benefício previdenciário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Social. Estado de Emergência. Coronavírus.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 394, DE 17 DE JULHO DE 2020
Estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 17.259, DE 17 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a classificação orçamentária por naturezade receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
RETIFICAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO N. 134, DE 2020
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Tags: Desenvolvimento Social. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera a composição da Comissão Técnica de Negócio do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe da Justiça Federal, designada pela Portaria CJF n. 414, de 19 de agosto de 2019.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/07/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA
PORTARIA TRF2-PTC-2020/00334 DE 16 DE JULHO DE 2020
Altera o ANEXO I da Portaria n.º TRF2-PTC-2019/00338, de 12 de agosto de 2019, para modificar o cronograma das correições ordinárias do ano de 2020.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Tags: Correição Ordinária. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATA DA 468ª SESSÃO ORDINÁRIADO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 02 DE JULHO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 130/2020, p. 2-4, segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PLENO N. 9, DE 08 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução nº 6, de 22 de abril de 2020, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 135.0/2020, p. 1-3, sexta-feira, 17 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 8, DE 7 DE JULHO DE 2020
Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187, segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
RESOLUÇÃO N 9, DE 15 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na Resolução CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, e na Resolução CFP nº 9, de 25 de abril de 2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID - 19 .
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187, segunda-feira, 20 de julho de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N. 40.997, DE 17 DE JULHO DE 2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 17 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Democratização da justiça será debatida em evento online do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Carta de Serviços ao Cidadão reúne em um só lugar informações sobre todo o funcionamento do STF
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Notícias TRF1.
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