Notícias
DOUInforme 24.07.2020
Informativo
Brasília, 24 de julho de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 412, DE 22 DE JULHO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Segurança da Informação. Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 414, DE 23 DE JULHO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.924.080,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 415, DE 23 DE JULHO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 444, DE 22 DE JULHO DE 2020
Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Bolsa Família. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 141, DE 22 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-8, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Telecomunicações.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO N. 135, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Estabelece procedimentos relativos aos editais para contratação de parcerias público-privadas federais e sobre a aprovação da modalidade operacional e das condições mínimas aplicáveis aos serviços públicos incluídos no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Desestatização.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 60, DE 23 DE JULHO DE 2020
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto às medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para ação de desenvolvimento de pessoas de que trata o art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 4.072, DE 22 DE JULHO DE 2020
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CARTA CIRCULAR N. 4.073, DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera a Carta Circular nº 3.605, de 3 de julho de 2013, que altera e consolida os procedimentos a serem observados no registro dos pacotes de serviços tarifados e os respectivos valores, de que trata a Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO N. 861, DE 23 DE JULHO DE 2020
Estabelece procedimentos para a realização de depoimentos por tele e videoconferência, no âmbito da atuação sancionadora da Comissão de Valores Mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Economia. Valores Mobiliários. Videoconferência.
DELIBERAÇÃO N. 862, DE 23 DE JULHO DE 2020
Prorroga o prazo para apresentação, pelas companhias abertas com exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, do formulário de informações trimestrais com vencimento em 14 de agosto de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Economia. Valores Mobiliários. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 414, DE 22 DE JULHO DE 2020
Estabelece a suspensão, temporária e excepcionalmente, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. SAC. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 326, DE 23 DE JULHO DE 2020
Institui o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P e estabelece suas diretrizes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-45, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 890, DE 21 DE JULHO DE 2020
Retifica a Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, que estabeleceu, de forma consolidada, as normas referentes aos procedimentos e requisitos para realização de estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas, exploração e outorga de empreendimentos hidrelétricos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA N. 295, DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera o prazo do trabalho remoto dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços do Iphan para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo NovoCoronavírus (covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 84, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 970, de 25 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 26, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 85, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 971, de 26 de maio de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Reajuste Salarial.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 86, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 972, de 26 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 27, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 87, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 973, de 27 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 88, DE 2020
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 974, de 28 de maio de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Acórdão 1408/2020 Plenário (Consulta, Relator Ministro Aroldo Cedraz)
Afastamento de pessoal. Regime Próprio de Previdência Social. Vínculo. Pensão. Benefício previdenciário. Abono de permanência em serviço. Consulta.
Acórdão 1408/2020 Plenário (Consulta, Relator Ministro Aroldo Cedraz)
Tempo de serviço. Contagem de tempo de serviço. Aposentadoria. Disponibilidade de pessoal. Ausência. Contribuição previdenciária. Consulta.
Acórdão 1424/2020 Plenário (Consulta, Relator Ministro Raimundo Carreiro)
Remuneração. Vantagem pecuniária. Administração Pública. Vínculo. Interrupção. Consulta.
Acórdão 1502/2020 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Bruno Dantas)
Tempo de serviço. Certidão pública. INSS. Decisão judicial. Contribuição previdenciária.
Acórdão 1632/2020 Plenário (Denúncia, Relator Ministro Raimundo Carreiro)
Remuneração. Greve. Desconto. Compensação de jornada. Abono de faltas.
Acórdão 6312/2020 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Tempo de serviço. Tempo ficto. Insalubridade. Periculosidade. Penosidade. Perfil profissiográfico previdenciário. CLT.
Acórdão 7059/2020 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Aposentadoria por invalidez. Capacidade laboral. Junta médica. Readaptação de pessoal.
Acórdão 6351/2020 Segunda Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Aroldo Cedraz)
Aposentadoria especial. Policial. Anistiado político. Servidor público militar. Contagem de tempo de serviço.
Acórdão 6380/2020 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministra Ana Arraes)
Tempo de serviço. Licença prêmio por assiduidade. Contagem em dobro. Aposentadoria. Marco temporal.
Acórdão 6592/2020 Segunda Câmara (Reforma, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer)
Acumulação de cargo público. Servidor público militar. Proventos. Remuneração.
Acórdão 6707/2020 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer)
Ressarcimento administrativo. Dispensa. Princípio da boa-fé. Administração Pública. Erro.
Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 80. Junho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 115, DE 23 DE JULHO DE 2020
Institui o Código de Ética da unidade de auditoria interna do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 236/2020, p. 2-4, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Ética Profissional. Auditoria. Organização Judiciária.
CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 17 DE JULHO DE 2020
REVISTA CNJ, V. 4, N. 2 – SUBMISSÃO DE ARTIGOS
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ,
na temática Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 236/2020, p. 5-6, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 67, DE 10 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 236/2020, p. 55-60, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 5 DE 23 DE JULHO DE 2020.
Designa integrantes da Comissão de Seleção de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do PPGPD/Enfam – 2º semestre de 2020, conforme Edital n.1/PPGPD/2020, consultores externos.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA ENFAM/SGE N. 4 DE 23 DE JULHO DE 2020
Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 84 DE 15 DE JULHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 85 DE 15 DE JULHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Des. Lucrécio Dantas Avelino.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 86 DE 17 DE JULHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Centro de Estudos Jurídicos - Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 87 DE 21 DE JULHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 88 DE 21 DE JULHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 89 DE 21 DE JULHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 180 DE 14 DE JULHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 184 DE 17 DE JULHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 185 DE 20 DE JULHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 186 DE 21 DE JULHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Paulista da Magistratura - EPM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 187 DE 21 DE JULHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão - EJE/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2957, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a institucionalização do processo de trabalho "Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade de Serviço de Tecnologia da Informação no âmbito do Conselho da Justiça Federal".
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/07/2020.
Tags: Tecnologia da Informação. Organização Judiciária.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(equipe de planejamento da contratação de suporte e atualização de produtos Oracle do CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/07/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Dispõe sobre a I Jornada de Direito Administrativo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/07/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
Dispõe sobre a I Jornada de Direito e Processo Penal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/07/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 40, DE 22 DE JULHO DE 2020
Altera o Provimento CJF3R n.º 39/2020.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 134/2020, p. 2, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estende o prazo de que trata o artigo 1º da Resolução TRF4 nº 33/2020 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 191/2020, p. 1-3, quinta-feira, 23 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
INSTRUÇÃO N. 503, DE 21 DE JULHO DE 2020
Autoriza o retorno das aulas práticas de direção, no âmbito do Distrito Federal, a partir de 03/08/2020.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Acordo dos planos econômicos já beneficiou 118 mil poupadores
Fonte: CNJ Notícias.
Seminário vai debater propostas para otimizar Tribunal do Júri
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Notícias TRF1.
TRF4 prorroga regime de teletrabalho até 31 de agosto na 4ª Região
Fonte: Notícias TRF4.
Definido fluxo para trâmite de ações sobre negativa do auxílio emergencial
Fonte: Notícias TRF4.
Senadores querem sessão temática para discutir independência entre os Poderes
Fonte: Agência Senado.
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