Notícias
DOUInforme 27.07.2020
Informativo
Brasília, 27 de julho de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO Nº 10.438, DE 24 DE JULHO DE 2020
Institui os símbolos representativos da Polícia Rodoviária Federal e dispõe sobre a identificação visual de seus servidores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Segurança Pública. Direito e Justiça.
MENSAGEM Nº 416, DE 24 DE JULHO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.546.900.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Programação Financeira e Orçamentária.
MENSAGEM Nº 417, DE 24 DE JULHO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 589.113.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Programação Financeira e Orçamentária.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SÚMULA Nº 85, DE 24 DE JULHO DE 2020
Alterar a Súmula nº 41 da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE JULHO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Segurança da Informação. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
PORTARIA Nº 2, DE 24 DE JULHO DE 2020
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. Drogas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 282, DE 24 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados públicos federais para composição da força de trabalho de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e institui o Comitê de Movimentação - CMOV, no âmbito do Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1-Extra, p. 1, sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 24 DE JULHO DE 2020
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Políticas Públicas. Indústria e Comércio.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 17.593, DE 24 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia. (Processo nº 19964.103497/2020-17).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-20, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 810, DE 24 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 367, DE 24 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Segurança Pública. Povos Indígenas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 408, DE 24 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n°255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-42, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Saúde Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 117, DE 24 DE JULHO DE 2020.
Altera os incisos VI e VII do art. 2º da Portaria nº 153/2019, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 238/2020, p. 2, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Organização Judiciária. Saúde Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 90 DE 23 DE JULHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2958, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 91 DE 23 DE JULHO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2958, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 188 DE 22 DE JULHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2958, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Administração Pública. Coronavírus.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 189 DE 23 DE JULHO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2958, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Administração Pública. Coronavírus.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 630, DE 20 DE MAIO DE 2020 (*)
Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
(*) Republicado por ter saído no D.O.U, de 6 de maio de 2020, Seção 1, páginas 92-93, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
SESSÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL 03, 04 E 05 DE AGOSTO DE 2020 - 09 HORAS
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico -CJF em 24/07/2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, p. 4-5, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃODO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
RESOLUÇÃO Nº 560, DE 24 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a concessão e pagamento de Diária, Jeton, Auxílio-Representação, Auxílio de trabalhos prestados por comparecimento a Reuniões, Atividades e Eventos preconizada no art. 1º do Decreto nº 5.992 de 19 de dezembro de 2006, no art. 41 do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, c/c o disposto no § 3º e caput do art. 2º da Lei nº 11.000/04, no Sistema CFBio/CRBios
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.
STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na Corte
Fonte: STF Notícias.
Recomendação incentiva regras locais para atendimento virtual na Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
CJF fará sessão do Colegiado no dia 10 de agosto
Fonte: CJF Notícias.
TRF3 retoma atendimento presencial nesta segunda-feira
Fonte: Notícias TRF3.
Fonte: Notícias TRF4.
NDRH recomenda palestra on-line com Karim Khoury
Fonte: Notícias TRF5.
Teletrabalho ganha impulso na pandemia, mas regulação é objeto de controvérsia.
Fonte: Agência Senado.
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