Notícias
DOUInforme 30.07.2020
Informativo
Brasília, 30 de julho de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N. 1, DE 29 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra-A, p. 1, quarta-feira, 29 de julho de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.069, DE 29 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a Consulta Pública a respeito da metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira prevista no art. 10-B da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas. Recursos Hídricos. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 408, DE 29 DE JULHO DE 2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-58, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020
Altera o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.969, DE 28 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-60, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Tributação. Valores Mobiliários.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 4.038, DE 28 DE JULHO DE 2020
Altera dispositivos do Regulamento Anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, da Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009, da Circular nº 3.489, de 18 de março de 2010, da Circular nº 3.704, de 24 de abril de 2014, e da Circular nº 3.917, de 22 de novembro de 2018, em razão da implantação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Sistema Financeiro. Sistema Bancário. Economia.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 369, DE 29 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a divulgação de informações por meio de transparência ativa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Transparência Pública. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA 1.862, DE 29 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA 1.863, DE 29 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA N. 564, DE 8 DE JULHO DE 2020
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento da Atenção Primária no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) "Prevenção à Covid-19 nas
Escolas".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Saúde Pública. Políticas Públicas. SUS. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 601, DE 15 DE JULHO DE 2020
Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Saúde Pública. SUS. Gestão Documental.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 315ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 243/2020, p. 2-6, quarta-feira, 29 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 313ªSESSÃO ORDINÁRIA (30 DE JUNHO DE 2020)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 244/2020, p. 2-16, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 314ª SESSÃO ORDINÁRIA (21 DE JULHO DE 2020)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 244/2020, p. 16-26, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA
PORTARIA TRF2-PTC-2020/00342 DE 28 DE JULHO DE 2020
Institui o Grupo Especial de Auxílio - GEA com a finalidade de proferir sentenças em processos conclusos
além do prazo legal dos acervos, conforme dados obtidos na página da Corregedoria, da 6ª Vara Federal do
Rio de Janeiro e da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, no mês SETEMBRO de 2020
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 138/2020, p. 4, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a centralização e a adoção de rito padronizado e simplificado nas ações referentes ao Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020 na Seção Judiciária do Paraná.*
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 196, p. 1-5, quarta-feira, 29 de julho de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Social. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
(*) Republicada para alteração do art. 5º e do item 6 do Anexo.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram os órgãos da União - Ministério da Cidadania e Tribunal Regional Federal da 5ª Região - para os fins que especifica.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MC/TRF5 N. 01/2020 (Processo nº 0005806-88.2020.4.05.7000).
OBJETO: Promover cooperação técnica para buscar maior eficiência nas conciliações nas ações relativas ao auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), por meio da definição de fluxo de informações acerca dos motivos ensejadores do indeferimento dos pedidos do referido auxílio pelo MC, bem como pela padronização de procedimentos para solução de conflitos já iniciados nos órgãos do Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 144.0/2020, p. 1-6, quarta-feira, 29 de julho de 2020.
Tags: Assistência Social. Direito e Justiça. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 643, DE 29 DE JULHO DE 2020
Prorroga o vencimento das anuidades do exercício de 2020, devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Coronavírus.
CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 106, DE 28 DE JULHO DE 2020
Define, para o exercício de 2021, os valores das anuidades e dos emolumentos devidos pelos profissionais de Relações Públicas e pelas pessoas jurídicas que se dediquem profissionalmente à atividade de Relações Públicas vinculados ao Sistema Conferp.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Relações Públicas.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 27 DE JULHO DE 2020
Prorroga o prazo de suspensão dos prazos processuais e prescricionais no âmbito do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia, nos termos da Instrução Normativa CFP nº 1, de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, quinta-feira, 30 de julho de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia. Coronavírus.
Ministro nega pedido da Câmara dos Deputados para anular diligência em gabinete de parlamentar
Fonte: STF Notícias.
Manual vai ajudar juízes a conduzir Tribunal do Júri com mais eficiência
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: TRF1 Notícias.
Universidade deve indenizar estudante do Fies que teve pedido de rematrícula negado
Fonte: TRF3 Notícias.
Fonte: TRF4 Notícias.
Desembargador aborda Watergate e importância de instituições independentes
Fonte: TRF4 Notícias.
TRF5 mantém retomada de atividades econômicas em Natal em decisão liminar
Fonte: TRF5 Notícias.
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