Enunciados da Jornada devem fazer a diferença na aplicação do Direito Administrativo, afirma o professor e advogado Joel de Menezes Niebuhr

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, de 3 a 7 de agosto de 2020, em formato virtual, a I Jornada de Direito Administrativo. As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados.   

Seis comissões de trabalho foram formadas para apreciação e seleção das propostas de enunciados. As comissões são integradas por professores e especialistas convidados pelo CJF. Joel de Menezes Niebuhr é um dos coordenadores científicos da Comissão n. 4, responsável pelos temas: “Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas”. O Desembargador Federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , preside a Comissão n. 4, que conta, ainda, com o professor de Direito Administrativo Eduardo Jordão.  

Joel de Menezes Niebuhr tem suas atividades focadas em licitações e contratos, abrangendo os contratos de concessão e de PPPs.

1) Na sua opinião, qual é a importância da Jornada de Direito Administrativo no universo jurídico? 

É muito bom que o Judiciário se aproxime e dialogue com a academia, o que areja e permite construir consensos. No final das contas, a Jornada é voltada para a produção de enunciados, que expressam certos consensos, porque condensam entendimentos os quais servem de base para a aplicação do Direito Administrativo pela própria Administração, pelos órgãos de controle, pelo Judiciário e pela doutrina, contribuindo para a criação de um ambiente com mais estabilidade e segurança jurídica, o que parece ser a grande missão da Jornada.  

2) Quais são os resultados práticos esperados desse evento? 

A aprovação de bom número de enunciados realmente relevantes que façam a diferença na aplicação do Direito Administrativo e que sejam acolhidos pela Administração, pelos órgãos de controle, pelo Poder Judiciário e pela doutrina. 

3) Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas. Em sua análise, algum desses temas merece maior destaque e discussão? Se sim, qual e por quê?  

Tivemos já uma primeira etapa de propositura de enunciados, aberta a todos os interessados. Dentro desses temas, a maioria expressiva dos enunciados propostos teve por objeto as licitações e os contratos, porque são assuntos muito presentes no cotidiano de todos os órgãos e as entidades da Administração Pública, além de muito controversos. Então, sob o corte quantitativo, foram temas que atraíram a atenção da comunidade jurídica, o que mostra serem relevantes e de grande repercussão. Por outro lado, as concessões e as PPPs não têm tanta capilaridade, não são tão presentes na maioria dos órgãos e entidades da Administração Pública, mas muito importantes porque envolvem, normalmente, os contratos de maior valor econômico, de longo prazo e viabilizadores de grandes obras de infraestrutura. Diria que licitações e contratos ganham no aspecto quantitativo e que há um empate técnico no aspecto qualitativo, porque todos os temas são estratégicos e fundamentais. 

4) É possível definir a efetividade da contribuição dos enunciados para a melhor aplicação do Direito Administrativo? 

É possível sim e há vários meios para fazê-lo. Um deles, relativamente simples, consiste em contar a quantidade de citações e remissões aos enunciados realizadas pela jurisprudência e doutrina. É um bom instrumento para medir a relevância dos enunciados. Quanto mais citações e remissões, maior a efetividade dos enunciados.

Quem é Joel de Menezes Niebuhr  

Advogado, sócio e um dos coordenadores do Núcleo de Licitações, Contratos, Direito Ambiental e Urbanístico da Menezes Niebuhr Advogados Associados, com sede em Florianópolis, Santa Catarina, porém com atuação em todo Brasil. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Possui  livros publicados sobre licitações e contratos.