Ministro Sérgio Kukina: Jornada preencherá lacuna sentida por todos que militam nos domínios do Direito Administrativo

O Ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu entrevista ao Portal do CJF sobre a I Jornada de Direito Administrativo, evento que o Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá, de 3 a 7 de agosto de 2020, em formato virtual. O magistrado afirmou esperar que “enunciados a serem aprovados, em cada uma das seis comissões, sejam fruto de intensa reflexão e consigam expressar uma qualificada síntese das experiências de todos os profissionais envolvidos no evento”. 

Realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, as Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados. 

Seis comissões de trabalho foram formadas para apreciação e seleção das propostas de enunciados. As comissões são integradas por professores e especialistas convidados pelo CJF. Sérgio Kukina preside a de n. 3, responsável pelos temas Processo administrativo, Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado.  

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2013, Sérgio Kukina é membro da 1ª Seção e da 1ª Turma do Tribunal e, também, integra a Comissão de Regimento Interno daquela Corte. Entre as principais atividades exercidas por ele destacam-se a de Promotor de Justiça desde 1984, tendo atuado nas Comarcas de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Faxinal, Pitanga, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Curitiba; a de Procurador de Justiça em 2002, quando integrou a 2ª Procuradoria de Justiça Cível e chefiou a Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Paraná.

Kukina possui, também, uma longa trajetória no campo do magistério, tendo atuado como professor e colaborador em instituições renomadas do País, como a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Escola Superior de Advocacia da OAB/PR (ESA-OAB/PR, Brasil); Centro de Ensino Superior de Campos Gerais (Cescage); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR); Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar); Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR); Centro de Estudos Jurídicos do Paraná - Curso Prof. Luiz Carlos (CEJPR); e na Escola da Magistratura do Paraná (Emap).

1) Na sua opinião, qual é a importância da Jornada de Direito Administrativo no universo jurídico? 

A bem da verdade, a I Jornada de Direito Administrativo, sob a competente condução do Conselho da Justiça Federal, vem, em boa hora, reparar uma lacuna de há muito sentida por todos quantos militam nos domínios do sempre renovado e desafiador Direito Administrativo. Prova disso são as centenas de propostas de enunciados recebidas de especialistas de todo o Brasil. A tal propósito, serão objeto de debate assuntos relativos a servidores públicos, terceiro setor, arbitragem, desapropriação, licitações, agências reguladoras, improbidade administrativa, dentre outros tantos. Bem se vê, pois, a importância desse colóquio, cujas atividades, em virtude da pandemia (Covid-19), acontecerão em feitio digital.

2) Quais são os resultados práticos esperados desse evento?  

Afora o ganho que naturalmente advirá do saudável exercício dialético entre os participantes, aguarda-se que os enunciados a serem aprovados, em cada uma das seis comissões, sejam fruto de intensa reflexão e consigam expressar uma qualificada síntese das experiências de todos os profissionais envolvidos no evento.

3)  Em sua análise, é possível conferir efetividade aos enunciados para a melhor aplicação do Direito Administrativo?

No que respeita à futura efetividade dos enunciados aprovados, será fundamental que sejam objeto de pronta e ampla publicidade, providenciando-se sua divulgação em todos os ambientes afins, nos quais o Direito Administrativo seja objeto de cotidiana atenção, aí abrangidas, inclusive, as faculdades de Direito. É intuitivo, pois, que tais enunciados, como referenciais exegéticos, possam e devam contribuir com o trabalho de juízes, legisladores, gestores públicos, professores, pesquisadores, estudantes e tantos quantos operem na seara jurídico-administrativa.