CEJ publica Cadernos de Enunciados Aprovados na I Jornada de Direito Administrativo e na I Jornada de Direito e Processo Penal

 O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou os Cadernos de Enunciados Aprovados da I Jornada de Direito Administrativo e da I Jornada de Direito e Processo Penal. Além dos enunciados aprovados, os Cadernos apresentam, também, detalhes sobre a realização das Jornadas, como programação, temas analisados pelas Comissões Científicas e lista de participantes.

As propostas de enunciados, elaboradas pela comunidade jurídica, são o plano de fundo da Jornada, cujo objetivo é promover o debate, em pé de igualdade, entre atores jurídicos de posições diversas. As propostas foram discutidas e aperfeiçoadas por estudiosos e profissionais do Direito. Aquelas que obtiveram elevado consenso, tornaram-se enunciados, os quais não têm pretensão outra senão de espelhar a posição prevalente dentre o qualificado grupo de participantes.

Nos Cadernos publicados pelo CEJ, os enunciados são considerados como obra coletiva de todos aqueles que participaram da Jornada. Por isso, todos são nomeados nos livros eletrônicos.

I Jornada de Direito Administrativo - Uma iniciativa da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, com o apoio do Presidente do CJF, Ministro João Otávio de Noronha, a I Jornada de Direito Administrativo foi realizada em formato totalmente virtual entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020. Ao todo, o evento contou com 410 inscritos e aprovou 40 enunciados. 

Segundo a Ministra Assusete Magalhães, Presidente da Coordenação-Geral Científica da Jornada, os enunciados selecionados, após amplo e rico debate nas seis Comissões de Trabalho e na Plenária, representam uma resposta qualificada e importante sobre os variados temas objeto da Jornada.

“O resultado exitoso da I Jornada de Direito Administrativo do CEJ/CJF – que despertou profundo interesse da comunidade jurídica, ao apresentar 743 propostas de enunciados para discussão e votação – prenuncia que a sua realização representará marco histórico no Direito Administrativo brasileiro, que recomenda seja ela replicada em outras edições”, completou a magistrada.

I Jornada de Direito e Processo Penal - Realizada na modalidade telepresencial, a I Jornada de Direito e Processo Penal ocorreu no período de 10 a 14 de agosto de 2020, contou com 450 inscritos e aprovou 32 enunciados. O evento foi a primeira edição destinada à discussão de questões relativas ao sistema de Justiça Criminal e o momento revelou-se realmente oportuno, dada a recente e profunda alteração normativa promovida pela Lei n. 13.964/2019, a chamada “Lei Anticrime”.

De acordo com a Coordenação-Geral da Jornada — presidida pela Ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura—, o amplo debate realizado nas cinco Comissões de Trabalho e na Plenária, entre especialistas acerca das inovações legislativas, questões doutrinárias e jurisprudenciais, permitiu importantes deliberações. A Jornada forneceu a oportunidade de falar, ouvir e compreender diversas opiniões, contribuindo para a construção do conhecimento e para o aperfeiçoamento da Ciência Jurídica.

Acesse e confira como ficaram os Cadernos de Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo e da I Jornada de Direito e Processo Penal.