Conferência internacional inaugura Jornada de Direito e Processo Penal do CJF

A I Jornada de Direito e Processo Penal, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), foi aberta pela Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedora-geral da Justiça Federal e Diretora do CEJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na noite de segunda-feira, dia 10 de agosto. O evento, que se estende até sexta-feira, dia 14 de agosto, foi inaugurado com uma Conferência Internacional, presidida pela magistrada, que discutiu o tema: “O Processo penal acusatório na América Latina e no Brasil”.

A exposição, disponível no Canal do CJF no Youtube, foi realizada pelo Diretor e Professor do Programa Transnacional da Ucla sobre Justiça Criminal, Máximo Langer. Em seguida, aconteceu o primeiro painel da programação, que discutiu o tema “Colaboração premiada”, em mesa presidida pelo Professor Frederico Valdez Pereira, que conduziu os painelistas Professor Pierpaolo Bottini (Universidade de São Paulo-USP) e o Professor Vladimir Aras (Ministério Público Federal).

O chamado para a Jornada, que também tem como coordenadores-gerais o Ministro do STJ, Rogério Schietti; o Juiz Federal Daniel Marchionatti e a professora de Direito Processual, Marta Saad, ecoou na comunidade jurídica. O evento conta com 450 inscritos,  289 deles magistrados de todos os graus de jurisdição.

Em sua saudação, a Ministra Maria Thereza cumprimentou o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho, Ministro João Otávio de Noronha, os demais integrantes da Mesa de Honra, painelistas e participantes do evento, e discorreu brevemente sobre a programação da Jornada. “As conferências e paineis estão sendo transmitidas ao vivo pela rede mundial de computadores, com palestrantes de maiúscula importância para as ciências criminais. Na quinta e na sexta-feira, ocorrerão os debates da Jornada, aos quais terão acesso apenas os inscritos”, explicou a magistrada. 

Os eventos no formato jornada reúnem profissionais de posições diversas para debater a interpretação de uma determinada matéria jurídica. A comunidade é chamada a contribuir oferecendo propostas de enunciados, os quais servirão de guias para as discussões. Apenas os autores dos enunciados escolhidos, além dos magistrados e especialistas convidados, participam da etapa de debates. Ao final, serão aprovados os enunciados que obtiverem alto grau de consenso dentre os participantes. “O evento se justifica, acima de tudo, pela troca de ideias que ele proporciona”, acrescentou a Ministra Maria Thereza.  

O Ministro Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Herman Benjamin, também participou da solenidade de abertura. Em sua fala, ele ressaltou a importância do debate, enfocando que o Direito Penal no País tem assumido um protagosnismo desconhecido que, pela primeira vez na história, tem deixado de se destinar, apenas, à punição dos mais pobres e vulneráveis. “Hoje, o Direito Penal é um instrumento fundamental no combate à corrupção e na proteção das minorias, ou seja, está em uma dimensão própria do estado social de direito”, ressaltou o Ministro.

Em seguida, se pronunciou o Ministro Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, que destacou a contribuição que as jornadas têm trazido para a Justiça, ao proporcionar o profícuo debate entre os magistrados e a comunidade jurídica, com a abordagem de temas relevantes e atuais à vista da legislação, da doutrina e da jurisprudência. “As jornadas resultam na edição de enunciados que podem otimizar os trabalhos judiciais e nortear o julgamento dos processos e, por conseguinte, contribuem para uma prestação jurisdicional mais célere e tempestiva”, enfatizou o Ministro.

O avanço na realização das jornadas e os resultados apresentados foram ressaltados na fala do Presidente do STJ e do CJF, Ministro João Otávio de Noronha. “As jornadas avançaram para discutir o direito posto, para contribuir para evolução jurídica do País. Os enunciados já são citados em arestos do próprio Superior Tribunal de Justiça. Em se tratando do Direito Penal, neste momento, em que o país passa por um pensamento de um combate implacável contra a corrupção, discutir esse ramo do Direito é fundamental para a concretização dos Direitos Fundamentais”, sintetizou Noronha.

Programação – Não perca! Nesta quarta-feira, 12 de agosto, tem mais eventos abertos para o público em geral com transmissão pelo o Canal do CJF no Youtube.