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Notícias

DOUInforme 13.08.2020

Informativo

por publicado: 13/08/2020 16h13 última modificação: 13/08/2020 16h19

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 13 de agosto de 2020

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL

RESOLUÇÃO N. 12, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a Secretaria-Executiva e as Assessorias de Comunicação e da Gestão da Informação do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 78, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga, em caráter excepcional, prazos previstos na Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, relacionados à implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, em razão da necessidade de extensão do prazo para envio do PDP por meio do Portal SIPEC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. PNDP.

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS

RESOLUÇÃO CGSIM N. 58, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CGSIM N. 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Altera as Resoluções CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010; nº 48, de 11 de outubro de 2018; e nº 51, de 11 de junho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CGSIM N. 61, DE 12 AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-37, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA N. 18.791, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece, para o mês de agosto de 2020, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-48, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-52, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 3, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de agências no País e sobre o fornecimento de informações de dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 93, DE 06 DE AGOSTO DE 2020