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Notícias

DOUInforme 10.08.2020

Informativo

por publicado: 10/08/2020 14h32 última modificação: 10/08/2020 16h00

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 10 de agosto de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 995, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 7 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Economia.

DECRETO N. 10.449, DE 9 DE AGOSTO DE 2020

Altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, para dispor sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MENSAGEM N. 436, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.466

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

PORTARIA CISET/SGPR N. 6, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-7, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Correição Geral. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME N. 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Governo Digital.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 454, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Esporte. Finanças Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO N. 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 18.751, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 370.789.786,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-25, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 18.835, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 952.540.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 429, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que trata dos requisitos para a reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional, garantido pela União e contraído até 1º de março de 2020, para fins de previsão da possibilidade da securitização do contrato da nova dívida, no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Responsabilidade na Gestão Fiscal. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

PORTARIA N. 18.775, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 2, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

Esclarece sobre a identificação de titulares e de seus representantes para fins de abertura de contas de depósitos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA N. 680, DE 29 DE JULHO DE 2020

Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 106, DE 2020

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 982, de 13 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital”.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 698 DE 8 DE AGOSTO DE 2020

Decreta luto no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em memória das cem mil vítimas da COVID-19.

Fonte: eDJ-STF, Edição Extra n. 199/2020, p. 1, sábado, 8 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Luto. Coronavírus.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 70, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

Recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 256/2020, p. 2, sexta-feira, 7 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Atendimento Virtual aos Advogados. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RECOMENDAÇÃO N. 71, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 256/2020, p. 2-4, sexta-feira, 7 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Indústria e Comércio.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 48ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 256/2020, p. 4-5, sexta-feira, 7 de agosto de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 2

Torna público que no dia 27 de agosto, quinta-feira, às 17 horas, será realizada de forma virtual, em caráter extraordinário, a sessão plenária destinada a empossar o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2020 – 2022.