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Notícias

DOUInforme 11.08.2020

Informativo

por publicado: 12/08/2020 12h35 última modificação: 12/08/2020 12h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 11 de agosto de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.450, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.451, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Tags: Relações Exteriores. Economia. Mercosul.

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME N. 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 (*)

Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

(*) Republicada por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2020, Seção 1.

Tags: Administração Pública. Governo Digital.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria N° 454, de 07/08/2020, do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União N° 152, de 10/08/2020, Seção 1, página 16: Onde se lê: "PORTARIA Nº 454, DE 5 DE AGOSTO DE 2020". Leia-se: "PORTARIA Nº 454, DE 7 DE AGOSTO DE 2020".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Tags: Esporte. Finanças Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE

AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM

RESOLUÇÃO N. 2, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece procedimentos técnicos, para o recebimento de produto potencialmente contaminado, entregue para avaliação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e remessa para análise laboratorial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Tags: Esporte. Controle de Dopagem.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 18.583, DE 8 DE AGOSTO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 48.232.460.855,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-16, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 18.833, DE 8 DE AGOSTO DE 2020

Altera, mediante antecipação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, IV, VIII e X do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 18.889, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 962, de 6 de maio de 2020, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 18.000.000,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 15, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Aprova o Manual de Compliance do Conselho de Recursos da Previdência Social e o Código de Ética, Normas e Condutas dos Colaboradores do Conselho de Recursos da Previdência Social e institui a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Conselheiros e Servidores do CRPS (E-CRPS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-20, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. E-CRPS.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIAL N. 114, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece cronograma estendido e regras para o início das atividades dos Projetos Institucionais do Programa de Residência Pedagógica e do Programa de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, terça-feira, 11 de agosto de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTO - 49ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 258/2020, p. 2, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/08/2020 09:30

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Extraordinário, p. 5, segunda-feira, 10 de agosto de 2020.