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DOUInforme 14.08.2020
Informativo
Brasília, 14 de agosto de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.457, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
DECRETO N. 10.458, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Institui a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara e dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 10.459, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, e o Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Desestatização.
MENSAGEM N. 446, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. 447, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 467, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 468, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 108, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares a serem executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Assistência Social.
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
RESOLUÇÃO N. 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a execução da modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. PAA.
RESOLUÇÃO N. 85, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Resolução nº 82 de 1 de julho de 2020, que estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite PAA - Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 275/SEI-MC, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-17, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.175, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-23, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Políticas Públicas. FCO.
PORTARIA N. 2.177, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Políticas Públicas. FCA. FDNE. FDCO.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
PORTARIA N. 19.305, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, relativo ao exercício de 2020, e altera a Portaria nº 8.057, de 20 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 3, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-37, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FDI.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações de importação e na prestação de informações sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 7, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 8, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 9, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Consolida os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 4, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, no exercício do ano de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO N. 7.954-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020
Submete à audiência e consulta públicas a proposta de resolução que tem por objeto estabelecer os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado, conforme o disposto no art. 27, inciso XIX da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 3º da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e nas políticas e diretrizes do setor portuário, bem como na legislação que confere competência pertinente à matéria a outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, na forma do seu Anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-53, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 458, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Segurança Pública.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DISPF N. 35, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, e os atendimentos de advogados; suspende as atividades presenciais de educação, de trabalho, de assistência religiosa e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Visita Virtual. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 460, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para infecção pelo Coronavírus e revoga a Resolução Normativa - RN nº 458, de 26 de junho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RESOLUÇÃO N. 165, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Disciplina a concessão do adicional de insalubridade previsto no artigo 68 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 12, da Lei 8.270 de dezembro de 1991.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-100, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Adicional de Insalubridade.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTO - 50ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 261/2020, p. 2-4, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTOS - 72ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 261/2020, p. 4-25, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTO - 72ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 262/2020, p. 2-3, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Torna público que, no próximo dia 20 de agosto, quinta-feira, às 18h, será realizada, por meio de videoconferência, a sessão plenária destinada a eleger membros para o Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2971, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Institui a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2971, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Ouvidoria da Mulher.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 652-CJF, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a adoção do Sistema Nacional de Cálculos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, doravante identificado como SINACA, como sistema corporativo nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. SINACA.
RESOLUÇÃO N. 653-CJF, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a instituição do Código de Ética do Auditor Interno da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ética Profissional. Auditoria.
RESOLUÇÃO N. 657-CJF, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Depósitos Judiciais.
COLEGIADO
CERTIDÕES DE JULGAMENTOS - DATA DA SESSÃO: 10/08/2020 14:30:00
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-105, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de solução de monitoramento e gerenciamento do desempenho e da disponibilidade das aplicações para atender ao projeto NUJUFE – Nuvem da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/08/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 002/2020-CJF, celebrado com a empresa ALGAR TI Consultoria S/A, para a prestação continuada dos serviços de sustentação do ambiente de Tecnologia da Informação (TI) do Conselho da Justiça Federal - CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/08/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 023/2019-CJF, celebrado com a empresa TECNISYS Informática e Assessoria Empresarial LTDA., para contratação de subscrição e suporte técnico para os softwares Suse Manager Server, Suse Manager Monitoring e Suse Manager Lifecycle Enterprise Application Platform with Management, máquinas virtuais ilimitadas).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/08/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. CJF 021/2019, celebrado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para a prestação de serviços de tecnologia da informação e de gerenciamento de conexões à rede INFOVIA Brasília - DF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/08/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de solução visando a adequação dos sistemas de climatização e geração de energia suplementar (gerador) da sala-cofre do CJF para sustentação do site central da Nujufe - Nuvem Privada da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/08/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 21 de agosto de 2020 a 10 de dezembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judicial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 2264, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece a prorrogação da Correição Geral Extraordinária na 21ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 148/2020, p. 4-5, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Correição Geral.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRG N. 4576, DE 12 DEAGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a designação e atribuições da função de pregoeiro e respectiva equipe de apoio nas licitações promovidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 148/2020, p. 5-6, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Equipamento de Proteção Balística e Munição no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 154.0/2020, p. 1-2, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 41.105, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamentou a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, para permitir a abertura de igreja, templos e locais religiosos com capacidade para menos de 200 pessoas.
Fonte: DODF, Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
Fonte: STF Notícias.
Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS
Fonte: STF Notícias.
Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário busca aprimorar Juizados Especiais após 25 anos da criação
Fonte: CNJ Notícias.
Competências ampliadas e congestionamento são desafios dos juizados especiais
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ oferece cursos on-line gratuitos à sociedade
Fonte: CNJ Notícias.
Nova edição de Jurisprudência em Teses traz terceira parte sobre crimes contra a dignidade sexual
Fonte: STJ Notícias.
Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
Fonte: STJ Notícias.
TNU realizará sessão por videoconferência no próximo dia 21 de agosto
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Justiça Federal registra mais de 2,8 milhões de despachos em regime de trabalho remoto
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovadas medidas emergenciais de apoio ao esporte; texto volta à Câmara
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova projeto que fortalece fundo científico e tecnológico; texto vai à Câmara
Fonte: Agência Senado.
Projeto permite compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto permite saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia
Fonte: Câmara Notícias.
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