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DOUInforme 18.08.2020
Informativo
Brasília, 18 de agosto de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-108, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 448, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.140.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 449, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.047.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 453, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 71.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 454, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 715.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 458, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - PROFISCO II - RS".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM
PORTARIA N. 30, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Aprova o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-113, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 303, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas CDC, Codesa, Codeba, CDP, CDRJ, Codern e Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 119.569.349,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-122, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 19.385, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Institui padrão de ocupação e parâmetros para dimensionamento de ambientes em imóveis ocupados por órgãos do Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-125, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO
EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Defesa do Consumidor. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 920, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Define procedimentos para validação da operação contratada pelos mutuários em contratos de financiamento habitacional com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197-198, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. SFH.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 463, DE 16 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a instituição da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PNISP e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública - ENISP e para a elaboração do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PLANISP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203-204, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública. PLANISP.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
PORTARIA N. 15725287 - CGCSP/DIREX/PF, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos para o retorno das atividades fiscalizatórias, retomada de prazos dos processos punitivos e autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Fiscalização.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/GABIN/ICMBIO, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental (Processo 02070.002575/2008-24).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205-208, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.141, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 214-263, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.037, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 615.996.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, segunda-feira, 17 de agosto de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI N. 14.038, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Historiador.
LEI N. 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Serviços Jurídicos. Serviços Contábeis.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga o prazo para realização de sessões de julgamento por videoconferência.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2973, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 203, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2973, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 205, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre - Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2973, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL - DATA: 16, 17 E 18 DE JUNHO DE 2020
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/08/2020.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2020 (VIDEOCONFERÊNCIA)
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/08/2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 655/2020 - CJF, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
Institui o Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/08/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Guia de Governança e Gestão.
RESOLUÇÃO N. 658 -CJF, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 267, de 2 de dezembro de 2013, publicada no DOU, Seção: 1, Página: 110/112, 10/12/2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276-287, terça-feira, 18 de agosto de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Cálculos Judiciais.
SECRETARIA-GERAL
Institui o Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratações do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/08/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
Fonte: STF Notícias.
PGR aciona STF contra programas de residência jurídica órgãos estaduais
Fonte: STF Notícias.
Seminário digital debate a pandemia da Covid-19 e o impacto no acesso à Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Sessão na terça-feira (18/8) homenageia 15 anos do Conselho Nacional de Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
Fonte: STJ Notícias.
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Nova Pesquisa Pronta trata de ajuizamento de ação rescisória e medida socioeducativa
Fonte: STJ Notícias.
I Jornada de Direito e Processo Penal aprova 32 enunciados
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis agora é lei
Fonte: Agência Senado.
Congresso analisa vetos a pacote anticrime, uso de máscaras, auxílio emergencial e ajuda a indígenas
Fonte: Agência Senado.
Proposta autoriza acordo tributário com contribuintes durante calamidade pública
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta regulamenta exclusão de conta online de falecidos
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto permite a enfermeiro deduzir compra de EPI do imposto de renda
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto impede restrições à circulação de pessoas já curadas de Covid-19
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto concede validade indeterminada para diagnóstico do espectro autista
Fonte: Câmara Notícias.
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