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Notícias

DOUInforme 26.08.2020

Informativo

por publicado: 26/08/2020 14h11 última modificação: 26/08/2020 14h14

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 26 de agosto de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 996, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 480, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.482.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 474, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.205, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a aplicação do disposto na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, aos atos de liberação de atividade econômica de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Economia. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 55, DE 20 DE JULHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de janeiro de 2018, dos Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Transparência e Controladoria-Geral da União, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. CPF.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 12, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, relativa ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 11, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Divulga procedimentos e os modelos de requerimento para instrução dos processos de autorização para instalação de agências, no País, das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA N. 9, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Cria novos serviços relativos aos Acordos Internacionais nos canais remotos de atendimento do INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

PORTARIA DA SENAD N. 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para dispor sobre a doação com encargo de bens que sejam objeto de termo de cessão de uso a órgãos públicos ou organizações da sociedade civil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Drogas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.217/GM/MS, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Acresce o art. 5A à Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 2.222/GM/MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-132, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 137, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece as datas das sessões virtuais extraordinárias, para o mês de setembro de 2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 275/2020, p. 2, terça-feira, 25 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 55ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 275/2020, p. 2-3, terça-feira, 25 de agosto de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 206, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2979, quarta-feira, 26 de agosto de 2020.