Ministro João Otávio de Noronha participará de sua última sessão como Presidente do Conselho da Justiça Federal nesta segunda-feira, dia 10 de agosto

O Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro João Otávio de Noronha, realizará na próxima segunda-feira (10/8/2020), às 14h30, a sua última sessão na Presidência do Colegiado. O magistrado deixa o cargo de Presidente do CJF no próximo dia 27 de agosto, quando será empossado o Ministro Humberto Martins, eleito pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o exercício das funções. A reunião também será última Ministra Maria Thereza de Assis Moura no cargo de Vice-Presidente e Corregedora.

Durante a gestão de Noronha no biênio 2018-2020, o Pleno do CJF julgou 231 processos. Entre as principais resoluções aprovadas no período, está a Resolução CJF n. 529, de 20 de março de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal (FLUI JF), da Rede Colaborativa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal (Rede FLUI), e do Selo de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal. O referido programa simplifica procedimentos judiciais, extrajudiciais e de administração judicial para prestar melhores serviços ao cidadão.

Outra decisão marcante foi a Resolução CJF n. 530, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A medida possibilita a expedição e o cumprimento instantâneos das ordens de soltura, além de o acompanhamento, em tempo real, por parte dos magistrados da Justiça Federal. O objetivo é dinamizar o cumprimento desses alvarás, tendo em vista as diversas dificuldades encontradas na observância de tais medidas judiciais e a diminuição de custos.

A sessão ordinária do dia 10 de agosto será realizada com suporte em vídeo e transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.