Portaria institui novo Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratos do CJF

A Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal, Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, assinou, na sexta-feira (14/8/2020), a Portaria CJF n. 323/2020, que institui o novo Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratos do Conselho da Justiça Federal. O documento tem como objetivo a implantação e o desenvolvimento das compras e contratações sustentáveis no âmbito do Conselho.

Com o ato normativo, o órgão passará a adotar duas diretrizes para suas compras e contratações: melhoria da qualidade do gasto público, bem como o gerenciamento eficiente e eficaz de bens e serviços, permitindo a integração de tecnologias que acarretem um impacto socioambiental menor.

Os gestores do órgão têm agora à sua disposição material de orientação prática e normativa que possibilitará a integração com maior facilidade a descrição e a justificativa de itens que, em sua constituição ou execução, devam ter, por uma questão legal, algum parâmetro de sustentabilidade.

O Manual aborda, ainda, as fases para o planejamento do processo de compras e contratação mais sustentável como, por exemplo, avaliação de riscos e compatibilidade, estratégia de compras, seleção de fornecedores, entre outros. Além disso, o documento apresenta a legislação e a descrição detalhada de vários itens, tais como: sabão, papel, sistema de ar condicionado. Por fim, o documento apresenta também itens de sustentabilidade aplicados a obras e serviços de engenharia do Conselho.

Para saber mais sobre o material, acesse o Observatório da Justiça Federal. 

Clique aqui para visualizar o novo Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratos.