CJF e CNJ firmam termo de cooperação técnica para o compartilhamento dos dados do DataJud

O Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Humberto Martins, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, firmaram, nesta terça-feira (8), Termo de Cooperação Técnica que viabiliza e regulamenta o acesso, pelo CJF, aos metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) referentes aos Tribunais Regionais Federais. 

O Termo de Cooperação tem por objetivo integrar plenamente o Judiciário Federal, com a adoção de soluções uniformizadoras que objetivem, além de uma economia de escala, a otimização da força de trabalho e dos recursos orçamentários. O documento também pretende tornar mais eficiente a prestação jurisdicional entregue pela Justiça Federal por meio da formulação de políticas, diretrizes e metodologias comuns e a padronização dos procedimentos administrativos.

Com o acordo, o CJF fomentará, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo grau, a fidedignidade das informações apresentadas pelos TRFs e a correta utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). “Esperamos, com isso, contribuir de forma significativa e proativa para que a Justiça Federal possa oferecer, cada vez mais, serviços de excelência para a sociedade”, afirmou o Ministro Humberto Martins. “O acordo celebrado hoje viabiliza o acesso do CJF aos metadados da Justiça Federal no DataJud, resguardado o sigilo e a confidencialidade das informações”, destacou o Ministro Toffoli.

Eficiência e produtividade

Na solenidade de assinatura, o Presidente do CJF relatou que, na administração do Poder Judiciário, é necessário atuar sempre de mãos dadas, “pois é na pluralidade de ideias, de pensamentos, de visões diferentes que se consegue achar as melhores soluções”.

O ministro também afirmou que, sem dados consistentes e confiáveis acerca da movimentação processual à disposição do CJF, não é possível se pensar na implementação de políticas judiciárias para melhoria do Poder Judiciário. “Por isso, louvo aqui mais esse projeto da exitosa gestão do Ministro Dias Toffoli, que possibilitou que o sistema de estatística do Poder Judiciário pudesse ser bem estruturado, criando as bases para uma gestão cada vez melhor”, declarou o Presidente do Conselho da Justiça Federal.

DataJud

Instituído pela Resolução CNJ n. 331/2020 como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, o DataJud é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.