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DOUInforme 01.09.2020

Informativo

por publicado: 01/09/2020 15h23 última modificação: 01/09/2020 15h23

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 01 de setembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 997, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

DECRETO N. 10.478, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Ética Profissional.

MENSAGEM N. 487, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 31 de agosto de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 488, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.533.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 489, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.184.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 975, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Aprova a alocação de recursos à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, para o exercício de 2021, a título de remuneração da fiscalização do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 20.162, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 20.175, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 260.500.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 31 de agosto de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 4.255, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-16, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação. SEPRO.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

PORTARIA N. 108.168, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

À medida em que ocorra a reabertura dos Edifícios-Sede, em Brasília e nas praças, os protocolos físicos passarão a receber exclusivamente malotes, cédulas falsas destinadas ao Departamento do Meio Circulante (Mecir), garantias contratuais nas modalidades caução ou carta fiança, documentos relativos ao PASBC e ao SIASS, documentos destinados à Divisão de Atendimento ao Cidadão (Deati/Diate), documentos destinados ao Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), Avisos de Recebimento (AR), envelopes fechados destinados ao Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (COAPS) e envelopes fechados decorrentes de processos licitatórios em curso no Banco Central.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS

PORTARIA N. 2.177, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece os procedimentos para o registro de serviços de transporte aéreo público.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO N. 7.992-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020

Define a classificação de risco das atividades econômicas e os prazos para decisão administrativa acerca dos requerimentos de atos públicos de liberação de atividade econômica para fins de aprovação tácita, em cumprimento ao Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 453, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a elaboração e a tramitação de atos internacionais e de atos interinstitucionais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-73, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TURISMO

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

PORTARIA N. 449-E, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 695, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 218/2020, p. 1, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 702, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Resolução nº 576, de 19 de abril de 2016, dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença-paternidade.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 218/2020, p. 2, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licença-Maternidade. Licença-Paternidade.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RETIFICAÇÃO

No Anexo III da Portaria/GP nº 131, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União e no Diário de Justiça Eletrônico, onde se lê: "Assessor-Chefe da Assessoria de Inspeção e Correição", leia-se: "Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 284/2020, p. 2, segunda-feira, 31 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece aspectos técnico-operacionais para disponibilização do sistema Infodip a todos os tribunais e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 285/2020, p. 2-6, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Infodip.

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

RETIFICAÇÃO DO EDITAL N. 1, DE 17 DE JULHO DE 2020

O Secretário Especial de Programas e Pesquisas e Gestão Estratégica e Editor da Revista CNJ, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do item 3.3, do Edital n. 1, de 17 de julho de 2020. ONDE SE LÊ: 3.3. Serão aceitos artigos com até 3 (três) autores, desde que um dos autores possua Doutorado ou Pós-Doutorado. LEIA-SE: 3.3. Serão aceitos artigos com até 3 (três) autores, desde que um dos autores possua Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado. Consulta do Edital e demais informações no endereço: <http://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index>.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 285/2020, p. 49, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 17 DE JULHO DE 2020

Revista CNJ, v. 4, n. 2 – Submissão de Artigos

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 285/2020, p. 49-50, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 5, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Torna público que foi incluído o debate sobre a proposta de resolução que disciplina a criação de comitês consultivos na pauta da sessão do próximo dia 4 de setembro.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2983, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Altera o requisito de escolaridade do cargo em comissão de Assessor da Presidência.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 01/09/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Cargo em Comissão.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 213, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Centro de Estudos Jurídicos - Cejur.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2983, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 215, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – Emag.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2983, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 216, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2983, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 217, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2983, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 218, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2983, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 219, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2983, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 220, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2983, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-EXECUTIVA

PORTARIA N. 367-CJF

Dispõe sobre a designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuar nos pregões realizados pelo Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 31/08/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 368-CJF

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 31/08/2020.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

CIRCULAR COGER - 11008813

Ref.: Novo cronograma das correições ordinárias a serem realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2020.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 43/2020

Amplia, até 30 de setembro de 2020, os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 231/2020, p. 1-3, segunda-feira, 31 de agosto de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 782/2020

Dispõe sobre o adiamento do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2020, p. 1, terça-feira, 1º de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

Barroso homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas

Fonte: STF Notícias.

STF Digital: nova plataforma integra sistemas e aprimora prestação jurisdicional

Fonte: STF Notícias.

Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

Fonte: STF Notícias.