Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > 09 Setembro > DOUInforme 03.09.2020

Notícias

DOUInforme 03.09.2020

Informativo

por publicado: 03/09/2020 14h15 última modificação: 03/09/2020 14h15

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 3 de setembro de 2020.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 999, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MENSAGEM N. 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil entre o Município Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de

Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 2 de setembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 498, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Parauapebas, no Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas/PA".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 2 de setembro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 504, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários. Servidores Públicos.

SECRETARIA-GERAL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA N. 67, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as competências e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e de consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 502, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece os procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações, altera a Portaria nº 330, de 5 de julho de 2012, e dá outras providências, no âmbito do Ministério das Comunicações - MCOM.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Telecomunicações. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RESOLUÇÃO N. 2, DE 20 DE JULHO DE 2020

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira - CTGOF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

AJUSTE SINIEF N. 27, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Tributação. Escrituração Fiscal Digital.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 20.266, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N. 53, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), requerido

com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (Processo nº 14021.134008/2020-97).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.974, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 892, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos originais e altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA

RESOLUÇÃO N. 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Atualiza a Política de Segurança da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social - POSIN-INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação. POSIN-INSS.

RESOLUÇÃO N. 10, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Define as regras para emissão de credenciais de acesso lógico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-54, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR do Instituto Nacional do Seguro Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Crimes Cibernéticos.

RESOLUÇÃO N. 12, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Disciplina o uso da Internet no INSS, regulamenta e define o conjunto de perfis de acesso, competências e conteúdo de acesso para cada perfil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Tecnologia da Informação. Internet. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N. 207, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 2 de setembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA GAB/SVS N. 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Institui Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis para prestar consultoria e assessoramento ao Secretário de Vigilância em Saúde e emitir parecer técnico em matérias específicas de interesse da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, da Coordenação-Geral de Vigilância em Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial e, da Coordenação-Geral da Vigilância Arboviroses.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 419, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do Coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 421, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 67, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando da alteração de sua composição.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 3 de setembro de 2020.